Fim de ano – 09/12/2008

Fiscais do trabalho vão autuar comércio que passar das 22 hs

A Superintendência Regional do Trabalho (MTE/MS) vai fiscalizar e autuar lojistas que insistirem em segurar funcionários nas lojas depois das 22 horas nesse período de Natal, desrespeitando acordo firmado entre lojistas e empregados na Convenção Coletiva de Trabalho 2008/09. A decisão, tomada pela superintendente Marilene Nogueira, foi em atendimento a pedido feito hoje (9) pela manhã pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande. O diretor da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), empresário Edson F. Araújo, que participou de uma reunião de entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores, para discutir o problema, logo cedo, às 8 horas, também acompanhou o presidente do sindicato dos comerciários, Idelmar da Mota Lima, na reunião com a superintendente.

 
Edson Araújo reforçou a necessidade de fiscalização uma vez que, segundo ele, “o que foi acordado entre as duas partes, tem que ser cumprido”. Idelmar  protocolou ofício pedindo a fiscalização e autuação dos faltosos. Ele contou para a superintendente que ontem (8) à noite a diretoria de seu sindicato acompanhou o fechamento das lojas e muitas delas, que deveriam encerrar o expediente de seus funcionários às 22 horas, obrigaram-nos a trabalhar, permanecendo nas lojas até por volta das 23 horas. Alguns, atendendo clientes, outros, cuidando da reposição de mercadorias às prateleiras e gôndolas  ou na limpeza das lojas, o que não é obrigação desses funcionários.
 
Alguns empresários acabaram liberando os funcionários diante da presença da diretoria do Sindicato dos Comerciários. Porém, houve quem tentasse justificar a presença dos funcionários depois das 22 horas alegando que eles eram obrigados sim a promover a limpeza de lojas. Idelmar contra-argumentou dizendo que “essa não é a função do comerciário. Que sejam contratadas pessoas para efetuar esse serviço pela manhã, antes do horário de abertura dos estabelecimentos ou à noite, depois do expediente com os comerciários”.
 
Idelmar informou também que foram apenas “uma meia dúzia” de empresários da área central que desrespeitaram o acordo. “A maioria demonstrou respeito aos seus empregados, liberando-os tão logo chegou o horário das 22 horas”, comentou o sindicalista que constatou também a saída do policiamento da área central (as duplas de policiais militares que estavam em todas as esquinas) o que tornou um perigo para a segurança não só dos empregados mas também do próprio lojista que insistia em permanecer aberto.

 
 
Outro problema constatado pela diretoria do Sindicato dos Comerciários ontem à noite na conversa com os empregados foi que muitas lojas não cumpriram também o acordo de fornecimento de lanches. Patrões e empregados haviam acertado, em convenção, que seriam pagos R$ 4,00 para o lanche/dia ou a própria empresa trataria de fornecer os alimentos necessários para manter o bom andamento dos trabalhos até às 22 horas, horário esse que passou a prevalecer a partir de ontem (8), até o próximo dia 23.
 
Apoio patronal
 
A diretoria do sindicato dos comerciários convocou uma reunião de emergência com as entidades patronais para tratar do assunto. O encontro foi hoje pela manhã na entidade laboral. Participaram do encontro os diretores da Fecomércio, Fernando Camilo Carvalho e Edson F. Araújo; da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Antônio Carlos Paluri e Roberto T. Oshiro Jr. da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – AICCG. Todos eles foram categóricos em afirmar que o acordo firmado entre as duas partes deve ser respeitado por todos os lojistas de Campo Grande.
 
No final do encontro, ficou acertado que as entidades patronais vão convocar os donos de lojas que infringiram a lei, para que se conscientizem de que devem respeitar os direitos dos empregados, ou seja, não abusar das jornada especial de trabalho a que já estão sendo submetidos até às 22 horas e com trabalhos previstos inclusive nos domingos (7, 14, 21 e 28 das 9:00 horas às 18:00 horas).

 
Pelo sindicato dos comerciários, participaram da reunião, além de Idelmar, o vice-presidente do sindicato, Nelson Benitez; a diretora Rúbia Santana e o assessor jurídico Alci de Souza Araújo.

Fonte: Assessoria