Deputados têm só duas sessões e 30 projetos para votar

Política – 10/12/2008

Os deputados estaduais terão apenas duas sessões plenárias para limpar a pauta e entrar em recesso. As sessões são realizadas às terças, quartas e quintas, mas amanhã não haverá votações pois o horário será dedicado a um evento solene. Na próxima quarta-feira, dia 17, pela manhã os deputados pretendem encerrar as votações e anunciar a sessão especial para eleição da Mesa Diretora no período da tarde.
A correria das votações de final de ano, que a oposição queria evitar, mais uma vez deverá repetir os anos anteriores. Pelo menos 30 projetos estão na fila de votação, 10 foram enviados pelo Poder Executivo nesta semana, somente hoje foram publicados em Diário Oficial.
Entre os 30, estão o projeto que trata do Orçamento para o ano de 2009, a reforma no regimento que aguarda segunda votação e ainda o projeto de lei que modifica o rateio de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também aguardando segunda votação.
A votação do Orçamento está prevista para a terça e quarta-feira da semana que vem, ou seja, nas duas últimas sessões da Casa. Hoje, os deputados aprovaram 18 projetos de lei em duas sessões, ordinária e extraordinária.
O Poder Executivo precisa que os 10 projetos sejam votados neste ano para começarem a vigorar no ano que vem. Um deles é o projeto de lei que trata do reajuste dos professores da rede estadual.
Para votar a matéria em regime de urgência, o governo depende de acordo de lideranças. Hoje, o líder do PT deputado Paulo Duarte informou que já analisou os projetos e que a oposição não fará óbice contra as votações.
Hoje, por exemplo, foi aprovado o PL 219, de autoria do Executivo Estadual, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.392, de 12 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na linha de financiamento do Programa Profisco.
Projetos
Os projetos do poder Executivo que deram entrada neste final de ano e que devem ser votados nestas últimas sessões são os seguintes:
O Projeto de Lei 214/08 desafeta unidade de conservação. O Governo cancela a Reserva Particular de Patrimônio Natural Natural (RPPN) Cachoeira Branca, em Ribas do Rio Pardo, para a construção da Usina Hidrelétrica São Domingos pela Eletrosul. A unidade terá capacidade de 48 megawatts de energia, suficiente para atender uma cidade com 352 mil habitantes.
O PL 215/08 autoriza a doação de imóvel, com encargo, para o Tribunal Regional Eleitoral. O órgão tem dois anos para construir o Fórum Eleitoral de Três Lagoas.
O PL 216/08 regulamenta o artigo 59 da Lei Complementar 114/2005. Pela proposta, o valor da bolsa durante o curso de formação será de 50% do salário do delegado e de 70% para os demais cargos da Polícia Civil. O Poder Executivo ainda poderá pagar verba indenizatória diretamente ao aluno referente aos gastos com transporte, alimentação, material didático e uniforme.
O PL 217/08 dispõe sobre a criação de tabelas de valores das taxas para cobrança de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Em alguns casos, o Governo reduziu em até 41% o valor das taxas em vigor por meio de decreto.
O PL 218/08 acrescenta o artigo 17 à Lei 3.480, de 20 de dezembro de 2007. Devido à crise econômica mundial, o Governo prevê a redução e isenção da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF). A medida foi adotada devido ao aumento de estoque de material nas empresas, que poderá causar prejuízos ao Estado, segundo justificativa do governador André Puccinelli na mensagem encaminhada aos deputados.
O PL 219/08 altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.392, de 12 de junho do ano passado. Segundo o Governo, a proposta adequa a legislação estadual às normas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre o financiamento Profisco, contraído pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
O PL 220/08 estabelece a data-base e aprova a tabela de vencimento base dos profissionais da educação básica e especialistas em educação. O Governo propõe reajuste de 13,45% nos vencimentos do magistério e os adapta ao piso nacional de educação, previsto para janeiro de 2009. Pela proposta, o menor salário pago ao professor com nível médio e jornada de trabalho de 40h será de R$ 1.496,25. Pela mesma jornada, trabalhador com nível superior receberá R$ 2.394.
Além de repor a inflação de 3,83% de março a outubro deste ano, o Governo encaminhou o Projeto de Lei Complementar 08/08, que prevê a incorporação de 20% da regência de classe dos professores ao salário. Além disto, a proposta prevê o pagamento de regência de classe de 60% aos 17,7 mil professores das escolas públicas estaduais.

Fonte: Midiamax