Caixa libera FGTS para vítimas das enchentes em Santa Catarina
Nacional – 13/12/2008
A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores afetados pelas fortes chuvas que caíram em Santa Catarina, no mês passado, poderão sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do próximo dia 22, como prevê o Decreto 6.688, editado hoje (12).O decreto também estabelece o fim da exigência do intervalo mínimo de 12 meses entre uma movimentação e outra do FGTS, apenas para quem reside nos endereços atingidos pelas enchentes. A Caixa deve divulgar a qualquer momento os procedimentos administrativos e operacionais do saque, a começar pela exigência de decretação de calamidade pública pelo município.Nos municípios considerados em estado de emergência, a liberação do FGTS será a partir do dia 5 de janeiro, e em ambos os casos a Caixa poderá estabelecer cronograma de pagamento por grupo de trabalhadores, de modo a facilitar o atendimento nas localidades com grande número de beneficiários.A Caixa também resolveu conceder benefícios aos clientes de penhor, residentes nas áreas atingidas pelas enchentes, e isentou da cobrança de encargos os contratos vencidos de 22 de novembro a 31 de janeiro de 2009.A medida vai beneficiar 44 mil contratos de penhor nas agências de Florianópolis e de mais 11 cidades do Vale do Itajaí. Os leilões de penhor em atraso também estão suspensos até março do ano que vem
Fonte: ABr
