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‘Pacote de maldades’: Gleice Jane denuncia ameaça a direitos de mulheres e servidores públicos

'Pacote de maldades': Gleice Jane denuncia ameaça a direitos de mulheres e servidores públicos
Deputada Gleice Jane é líder do PT na Alems

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Deputada estadual critica aumento do ICMS, mudanças nas secretarias e proposta que pode acabar com a licença sindical remunerada; parlamentar avisa que não fará acordo para acelerar votação de projetos que retirem direitos dos trabalhadores

José Henrique Marques –

A deputada estadual Gleice Jane (PT), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), fez duras críticas ao pacote de projetos encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) ao Legislativo estadual. Em pronunciamento, a parlamentar classificou as propostas como um “pacote de maldades” e alertou para possíveis retrocessos nas políticas públicas destinadas às mulheres, à cultura, ao esporte e aos servidores públicos.

Um dos principais pontos levantados pela deputada foi a reorganização administrativa proposta pelo governo, que, segundo ela, enfraquece políticas públicas importantes ao subordiná-las a outras estruturas da administração estadual.

Gleice Jane repudiou especialmente as mudanças relacionadas às políticas para as mulheres, que passariam a integrar a estrutura da assistência social. Para a parlamentar, a medida representa um retrocesso em um estado que enfrenta índices elevados de violência contra a mulher.

“A política para as mulheres precisa ser ampliada e transversal dentro do governo e não pode estar submetida a uma outra secretaria”, afirmou.

A deputada anunciou que apresentará uma emenda ao projeto para propor a criação de uma Secretaria de Estado das Mulheres, com estrutura própria e autonomia para desenvolver ações voltadas à proteção e à garantia de direitos.

“Um Estado onde tem maior índice de violência contra as mulheres não pode diminuir essa política”, argumentou.

A parlamentar questionou ainda as mudanças previstas para as áreas de cultura e esporte. Na avaliação dela, a vinculação da cultura à Casa Civil e do esporte à Secretaria de Educação compromete a autonomia e a abrangência dessas políticas públicas.

Gleice Jane afirmou que a transferência da cultura para a Casa Civil não apresenta justificativa administrativa convincente e pode representar um esvaziamento das ações culturais do Estado.

Ela também cobrou o pagamento de recursos relacionados ao Fundo de Investimentos Culturais (FIC), afirmando que o governo ainda não havia quitado compromissos referentes ao edital.

Em relação ao esporte, a deputada criticou sua vinculação à educação, argumentando que a política esportiva deve atender toda a população, e não ficar restrita ao ambiente educacional.

Outro ponto destacado no pronunciamento foi a proposta que, segundo Gleice Jane, pretende acabar com a licença sindical remunerada dos servidores públicos estaduais.

A parlamentar afirmou que a medida representa uma ameaça à organização sindical e à atuação das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores do serviço público.

“O governador está querendo acabar com a licença sindical remunerada para todos os sindicalistas. O que ele quer com isso? Acabar com a organização dos trabalhadores, servidores públicos”, declarou.

Gleice Jane fez um alerta às entidades sindicais e afirmou que não aceitará negociações que impliquem retirada de direitos dos servidores.

Ao comentar a tramitação do pacote na Assembleia Legislativa, a deputada também criticou a proposta de elevação da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, apontando a medida como mais um motivo de preocupação.

Ela deixou claro que não pretende participar de acordos de líderes que facilitem a tramitação de projetos considerados prejudiciais aos trabalhadores.

'Pacote de maldades': Gleice Jane denuncia ameaça a direitos de mulheres e servidores públicos

“Com retirada de direito dos trabalhadores, não há acordo, e eu não vou assinar acordo de líderes para passar projetos que retiram direitos dos trabalhadores”, afirmou.

A parlamentar acrescentou que a bancada analisará individualmente as propostas encaminhadas pelo Executivo antes de decidir sobre eventuais acordos para sua tramitação.

O pacote enviado pelo governador Eduardo Riedel reúne 26 projetos de lei com alterações tributárias, administrativas e fiscais. O governo estadual apresenta as medidas como parte de uma estratégia de reorganização administrativa e equilíbrio das contas públicas.

Para Gleice Jane, entretanto, as mudanças exigem um debate aprofundado sobre seus impactos sociais, especialmente na garantia de direitos das mulheres, na valorização da cultura e do esporte e na organização dos servidores públicos estaduais.

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