‘Vitimologia: Quando a vítima saiu da sombra’, por Abrão Razuk
Por muito tempo, o Direito Penal só olhou para um lado da história: o criminoso.
O crime era estudado como um duelo entre o Estado e o réu. A vítima? Era só uma testemunha. Alguém que aparecia para contar o que sofreu e depois sumia do processo.
A Vitimologia nasceu justamente para mudar isso.
Ela surge depois da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo ficou chocado com o Holocausto e percebeu: milhões de vítimas tinham sido completamente ignoradas pelo Direito. Não eram só números. Eram pessoas com histórias, traumas e direitos.
Em 1947, o advogado Benjamin Mendelsohn usa pela primeira vez a palavra “vitimologia”. Para ele, era preciso criar uma ciência só para estudar a vítima, assim como a criminologia estudava o criminoso.
Quase na mesma época, Hans von Hentig, na Alemanha, publica um livro que causa polêmica: ele diz que, em alguns crimes, a vítima não é totalmente passiva. Ela pode ter, sem querer, contribuído para o crime acontecer. Não era para culpar a vítima, mas para entender a dinâmica do crime.
Daí surgem os conceitos que usamos até hoje:
1. Vítima ideal / inocente: Aquela que não teve nenhuma participação. Exemplo: uma criança sequestrada.
2. Vítima provocadora: Aquela que, com uma atitude, acaba provocando a agressão. Exemplo: uma briga de bar que escala.
3. Vítima por imprudência: Aquela que se coloca em risco sem perceber. Exemplo: deixar o carro aberto com a chave no contato em local perigoso.
4. Vítima voluntária: Aquela que aceita o risco. Exemplo: participar de uma briga combinada.
5. Vítima simulada: Aquela que inventa que foi vítima para obter vantagem.
A Vitimologia moderna, porém, foi além disso. Ela parou de perguntar “o que a vítima fez?” e passou a perguntar “o que o Estado fez com a vítima?”
Porque descobriu-se um segundo crime, ainda mais cruel: a vitimização secundária.
É quando a vítima é violentada de novo, mas agora pelo sistema. É a mulher estuprada que é tratada como culpada na delegacia. É a mãe que perde o filho e fica 5 anos sem resposta do processo. É a vítima que descobre que o agressor foi solto e ninguém avisou.
Por isso hoje a Vitimologia defende três pilares:
1. Proteção: A vítima tem direito de não ser exposta, de não ser revitimizada.
2. Reparação: Não basta prender. É preciso reparar o dano, material e psicológico.
3. Participação: A vítima tem direito de ser ouvida, de saber o que está acontecendo no processo.
No Brasil, isso aparece na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 11.340/06, no direito à assistência, à comunicação dos atos processuais e à indenização.
No fim, a Vitimologia nos ensina uma coisa simples e incômoda:
Não existe crime sem vítima. E não existe justiça se a vítima continuar sendo apenas uma testemunha do seu próprio sofrimento.
Esse tema estudei na faculdade de direito.
Agora trago a baila aos interessados desse seleto grupo com ajuda da meta enfoque interessante aos operadores do direito.
Excesso de exposição pessoal pode estar tipificada na vitimologia
E já houve casos concretos em cgms e em SP com o comerciante Abílio Diniz etc
