ENTRE A LEI E A LIBERDADE
Uma coluna semanal sobre Direito Penal, Processo Penal e Garantias Fundamentais
Por Elvis Preslei Rocha Barbosa
A cadeia de custódia e os limites para anular provas digitais
1. Uma controvérsia que vai além de um celular
A defesa de Daniel Vorcaro levou ao Supremo Tribunal Federal uma análise técnica particular sobre dados extraídos do celular apreendido pela Polícia Federal. Segundo o que foi divulgado, o perito contratado pelos advogados identificou registros de modificação em 657 arquivos e de criação de outros 436 depois da apreensão do aparelho.
A defesa sustenta que os registros justificam o acesso aos dados originais da extração e a uma análise mais ampla da cadeia de custódia. Também pediu a revogação da prisão preventiva. O laudo particular, porém, não identificou quem teria realizado as alterações nem concluiu que houve adulteração deliberada do conteúdo. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais afirmou que registros de modificação, isoladamente, não comprovam adulteração da prova.
A controvérsia exige cautela. A existência de arquivos com registros de modificação após a apreensão não permite afirmar, por si só, que conversas ou outros dados usados na investigação foram manipulados. Tampouco afasta a necessidade de esclarecer como o aparelho foi preservado, quem teve acesso a ele e quais procedimentos foram adotados na extração.
A discussão, portanto, não se resume a declarar que as provas foram alteradas ou que permanecem intactas. O ponto central é saber se o material pode ser tecnicamente verificado, se corresponde ao conteúdo obtido do aparelho e quais consequências podem surgir caso a confiabilidade de algum elemento não seja confirmada.
O caso chama atenção por envolver uma investigação de grande repercussão e por levantar uma questão que aparece em muitos processos: como garantir que a informação extraída de um celular continue íntegra, autêntica e passível de conferência até chegar aos autos?
2. A prova digital não é apenas uma mensagem na tela
A expressão “prova digital” abrange mensagens, fotografias, vídeos, áudios, documentos, dados de localização, registros de chamadas, arquivos em nuvem e informações obtidas de celulares ou computadores. São dados que podem contribuir para reconstruir acontecimentos, identificar contatos, estabelecer cronologias e confirmar ou afastar versões.
A aparência de um arquivo, contudo, não basta para demonstrar sua confiabilidade. Uma captura de tela pode mostrar parte de uma conversa sem revelar as mensagens anteriores ou posteriores. Uma gravação pode ter sido recortada. Um documento pode aparecer em um relatório sem que estejam claros sua origem, seu contexto ou o caminho percorrido até a investigação.
O mesmo cuidado se aplica aos conteúdos extraídos de celulares. Um aparelho pode armazenar milhares de dados, produzidos em momentos diferentes e por aplicativos distintos. A autoridade pode receber um conjunto de arquivos, organizar parte deles em um relatório e selecionar trechos considerados relevantes. Cada etapa precisa ser compreendida para que se possa avaliar o que efetivamente foi encontrado e como o conteúdo foi apresentado.
A prova digital não deve ser considerada infalível apenas porque foi obtida por um programa especializado ou apresentada em formato técnico. A tecnologia pode facilitar a coleta e a organização dos dados, mas a confiabilidade depende do procedimento, dos registros produzidos e da possibilidade de controle pelas partes.
3. A cadeia de custódia documenta o caminho da prova
O Código de Processo Penal define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte. A disciplina está nos arts. 158-A a 158-F do CPP.
A lei prevê etapas como reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Cada uma delas ajuda a identificar o que ocorreu com o vestígio, quem foi responsável por determinada ação e em que momento ela aconteceu.
No caso de um celular, não basta registrar que o aparelho foi apreendido. É relevante documentar sua identificação e as condições em que foi encontrado, os lacres utilizados, as pessoas que tiveram acesso, a forma de armazenamento, os procedimentos de extração, os arquivos produzidos e a preservação do material original.
A cadeia de custódia torna possível conferir se o conteúdo que chegou ao processo corresponde ao que foi coletado. Se o trajeto do vestígio não está suficientemente documentado, podem surgir dúvidas sobre a origem, a integridade ou a correspondência entre o material apreendido e aquele apresentado à autoridade judicial.
Isso não significa que qualquer falha formal determine, automaticamente, a imprestabilidade da prova. A questão é saber se a lacuna impede uma verificação segura ou compromete a confiança que pode ser depositada naquele elemento. Uma informação incompleta no registro pode ter peso diferente de uma intervenção que altere o conteúdo probatório.
A importância da cadeia de custódia está justamente em permitir essa distinção. Sem documentação, pode ser difícil saber se houve uma mudança relevante, uma atividade automática do sistema, um erro de registro ou uma intervenção humana. Com os registros adequados, as partes e o juiz podem examinar a sequência dos acontecimentos e avaliar seus efeitos.
4. A integridade, autenticidade e completude são perguntas diferentes
A avaliação de uma prova digital envolve pelo menos três dimensões que precisam ser separadas: integridade, autenticidade e completude.
A integridade diz respeito a saber se o conteúdo permaneceu sem alterações a partir de determinado momento. A autenticidade envolve confirmar se o arquivo é aquilo que se afirma que ele é e se veio da fonte indicada. A completude exige verificar se o material apresentado contém os dados relevantes ou se houve seleção, omissão ou perda de informações que poderiam mudar sua compreensão.
Essas dimensões se relacionam, mas não são equivalentes. Um arquivo pode permanecer idêntico desde o momento em que foi copiado, mas ainda haver dúvida sobre se a cópia contém todos os dados do aparelho. Uma mensagem pode ser autêntica, mas ter sido apresentada sem o contexto anterior e posterior. Um relatório pode estar íntegro depois de gerado, sem que isso demonstre que a extração que o originou foi completa.
Por essa razão, a análise não pode limitar-se à pergunta “o arquivo foi alterado?”. É preciso saber qual arquivo foi examinado, qual era sua função, quando o registro de alteração foi produzido e se a mudança atingiu o conteúdo usado para sustentar determinada conclusão.
No debate sobre o celular de Vorcaro, as reportagens registraram explicações técnicas segundo as quais alguns registros podem decorrer do próprio funcionamento do sistema ou de aplicativos. A defesa, por sua vez, afirmou que os dados disponíveis não permitem identificar a origem e a extensão das mudanças e pediu acesso à extração bruta. O que cada apontamento significa depende de exame técnico do material e dos procedimentos empregados.
A controvérsia não se resolve pela contagem de arquivos criados ou modificados. O número pode justificar uma investigação técnica, mas, isoladamente, não revela se houve adulteração, qual conteúdo teria sido atingido nem se o material usado na investigação perdeu confiabilidade.
5. O papel e os limites do hash
O hash é um código calculado a partir de um arquivo ou conjunto de dados. Se o conteúdo daquele material for alterado, o código resultante tende a mudar. Por isso, a comparação entre hashes pode ajudar a verificar se uma cópia permaneceu idêntica ao arquivo usado como referência.
É comum descrevê-lo como uma espécie de impressão digital eletrônica. A comparação pode indicar que dois arquivos são iguais ou que houve uma alteração entre os momentos em que foram calculados os respectivos códigos. Essa ferramenta é útil para preservar e demonstrar a integridade de determinado material.
Mas o hash não responde sozinho a todas as perguntas sobre a prova. É preciso saber qual arquivo foi submetido ao cálculo e em que etapa isso ocorreu. Um código calculado sobre um relatório pode ajudar a demonstrar que aquele relatório não foi alterado depois de gerado. Não comprova automaticamente que a extração foi completa, que o aparelho não sofreu alterações antes da coleta ou que todos os dados relevantes foram incluídos no relatório.
A pergunta adequada é: o que exatamente foi protegido pelo hash? Foi o aparelho original, a cópia forense, o conjunto de dados extraídos, um arquivo exportado ou apenas o relatório disponibilizado às partes? Sem essa informação, a menção ao código pode transmitir uma segurança maior do que ele efetivamente oferece.
O hash é uma ferramenta de controle, não um certificado geral de validade de toda a investigação. Sua força depende da identificação do material submetido ao cálculo, do momento em que isso ocorreu, da conservação dos registros e da possibilidade de repetir a conferência.
6. Acesso aos dados e contraditório técnico
O contraditório não se satisfaz com a simples entrega de um resumo ou de um relatório, quando o conteúdo digital é central para a investigação e há uma contestação técnica concreta. A defesa precisa ter condições reais de compreender o material, identificar os procedimentos utilizados e apresentar uma análise independente nos limites necessários ao exercício de seus direitos.
Isso pode exigir acesso aos dados brutos da extração, aos metadados pertinentes, aos registros de processamento e às informações sobre as ferramentas utilizadas. Também pode exigir a preservação do aparelho e de cópias forenses em condições que permitam eventual contraperícia.
Esse acesso precisa ser organizado com cautela. Um celular pode conter conversas íntimas, dados de terceiros, informações protegidas por sigilo profissional e arquivos sem relação com a investigação. A proteção da privacidade pode exigir filtros, restrições de acesso e regras de confidencialidade. Mas a necessidade de proteger dados estranhos ao caso não deve eliminar a possibilidade de examinar a prova efetivamente utilizada contra o investigado.
O desafio é compatibilizar dois direitos: de um lado, a privacidade das pessoas cujos dados aparecem no aparelho; de outro, o direito da defesa de contestar o material que pode fundamentar medidas cautelares ou uma acusação. Essa compatibilização exige critérios claros sobre o que pode ser acessado, por quem, com qual finalidade e sob quais salvaguardas.
Em 2026, o STJ destacou, em julgamento sobre prova digital, a importância de preservar a cadeia de custódia e permitir exame técnico independente para que se possa verificar a integridade do material. A exigência de controle não significa que toda prova digital precise, invariavelmente, passar pelo mesmo tipo de exame complexo. Significa que uma impugnação tecnicamente relevante não pode ser afastada sem avaliar se o conteúdo é verificável.
7. Quando a dúvida exige perícia complementar
Uma dúvida sobre a prova digital não deve ser tratada como uma conclusão antecipada de fraude. Também não deve ser descartada apenas porque o material foi produzido por órgão oficial ou porque a extração utilizou ferramenta especializada.
O caminho é identificar qual é a dúvida, quais elementos técnicos podem esclarecê-la e se a documentação existente permite uma avaliação independente. Pode ser necessário examinar o aparelho, os arquivos originais, os registros de acesso, o processo de extração ou a correspondência entre a fonte e o material apresentado.
Em fevereiro de 2026, a Sexta Turma do STJ julgou o AgRg no HC 1.014.212/ES. O caso envolvia dados digitais usados como elementos relevantes de autoria. O tribunal registrou que, diante de dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade da prova, era necessária perícia técnica complementar para assegurar a confiabilidade do material e o contraditório.
O julgamento também examinou os efeitos cautelares daquela situação concreta. Considerando que elementos digitais centrais ainda precisavam de confirmação pericial, o tempo de prisão e o período adicional necessário para a diligência, o STJ entendeu proporcional substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas enquanto se aguardava o exame. A Corte, contudo, não concedeu liberdade plena: manteve medidas para proteger a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Esse precedente não determina o resultado do pedido de Vorcaro. Cada processo tem seu conjunto de provas, fundamentos cautelares e circunstâncias. Mas ele demonstra que uma dúvida técnica sobre elementos digitais pode ter relevância não apenas na discussão sobre a prova, como também na reavaliação da necessidade e proporcionalidade de uma prisão preventiva.
O efeito não é automático. A perícia pode confirmar que os registros são compatíveis com o funcionamento do sistema e que o conteúdo relevante permaneceu íntegro. Pode também identificar lacunas que impeçam a verificação do material. A resposta depende do resultado do exame e de sua relação com os fundamentos da investigação e das medidas cautelares.
8. Falha na cadeia de custódia significa nulidade automática?
A resposta exige distinguir situações diferentes. Uma inconsistência documental, uma atividade automática do sistema e uma alteração humana que afete o conteúdo probatório não são ocorrências equivalentes. A consequência jurídica dependerá da natureza da falha e de seus efeitos sobre a confiabilidade do material.
A cadeia de custódia não transforma todo descumprimento procedimental em nulidade automática. Ao mesmo tempo, a ausência de uma nulidade automática não autoriza que o conteúdo seja aceito sem exame. Se a falha impedir a identificação da origem, a verificação da integridade ou o controle técnico pela defesa, o problema pode comprometer a força da prova ou impedir seu uso como fundamento de uma decisão.
A decisão do STJ no AgRg no HC 1.014.212/ES reforça a importância de que dúvidas razoáveis sobre autenticidade e integridade sejam esclarecidas por meio técnico. A análise deve considerar o papel da prova no caso concreto, a possibilidade de conferir o percurso do dado e o prejuízo que a falta de verificação pode causar ao contraditório.
O juiz precisa saber se a falha pode ser suprida por outros registros ou perícias; se o material é confirmado por fontes independentes; se a dúvida atinge o conteúdo que embasa a acusação; e se a defesa teve meios adequados para questioná-lo. Sem essas respostas, a conclusão sobre confiabilidade corre o risco de se apoiar em presunções.
9. Prova ilícita e prova derivada
A expressão “frutos da árvore envenenada” é usada para explicar a inadmissibilidade de provas derivadas de uma prova ilícita. O art. 157 do CPP determina que provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais sejam desentranhadas e prevê, em regra, a inadmissibilidade das provas derivadas quando houver nexo causal.
A própria lei prevê exceções: a prova derivada pode ser admitida quando não houver nexo causal com a prova ilícita ou quando puder ser obtida por fonte independente. A lei também define como independente a fonte que, seguindo os procedimentos típicos e de praxe, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
É necessário, portanto, separar duas perguntas. A primeira é se a prova digital original foi obtida de forma ilícita ou se sua confiabilidade foi comprometida. A segunda é se outros elementos da investigação derivaram dessa prova e se existe uma relação causal entre eles.
Uma falha na cadeia de custódia pode colocar em dúvida a autenticidade ou o valor de um arquivo, mas não significa automaticamente que todo elemento produzido depois seja ilícito. Para aplicar a regra das provas derivadas, é preciso demonstrar de onde veio cada elemento, qual foi o caminho de obtenção e se havia uma fonte independente.
A análise deve ser individualizada. Não se pode presumir que todas as provas de uma investigação vieram exclusivamente de um celular, nem que uma eventual exclusão produzirá a mesma consequência para todos os investigados. É necessário examinar como cada dado foi obtido e qual papel ele desempenha em relação a cada pessoa.
10. O que pode mudar para Vorcaro e para os demais investigados
A discussão sobre os arquivos do celular pode levar a diferentes desdobramentos. O Supremo pode determinar a entrega de dados brutos, solicitar esclarecimentos, permitir ou ordenar perícia complementar, reavaliar a validade de determinados elementos ou examinar o pedido de revogação da prisão. Cada decisão depende do que foi requerido e das informações que os autos oferecem.
Se a análise confirmar que os registros decorrem de processos automáticos do aparelho e que o conteúdo usado pela investigação permaneceu íntegro, a controvérsia poderá não alterar a força das provas. Se revelar que a extração é incompleta, que dados relevantes não podem ser auditados ou que houve intervenção capaz de comprometer o material, poderão surgir consequências sobre o uso daqueles elementos.
A eventual exclusão de uma prova também não equivale, necessariamente, à anulação de toda a investigação ou à absolvição automática de todos os investigados. O efeito dependerá da relevância daquele elemento, de sua ligação com as demais provas e da existência de fontes independentes. Uma prova pode ser afastada sem que outras, obtidas por caminhos autônomos, percam validade.
O mesmo raciocínio se aplica às medidas cautelares. Se a prisão preventiva estiver apoiada de maneira central em elementos digitais cuja confiabilidade ainda precisa ser confirmada, o juiz poderá avaliar se a medida continua necessária e proporcional. Isso não conduz necessariamente à soltura plena: podem ser mantidas ou impostas medidas cautelares diversas, conforme as circunstâncias do caso.
A situação de cada pessoa mencionada ou investigada também deve ser examinada separadamente. O fato de alguém aparecer em uma conversa ou em um relatório não define, por si só, sua responsabilidade penal. A análise depende da autenticidade do dado, do contexto, da interpretação possível e dos demais elementos que sustentam a imputação.
11. A cautela necessária diante de uma notícia de grande repercussão
Casos de grande repercussão costumam produzir conclusões rápidas. A divulgação de uma alegação técnica pode ser apresentada como prova definitiva de adulteração; uma resposta institucional pode ser tratada como demonstração de que não houve qualquer irregularidade. Nenhuma dessas conclusões deve substituir a análise dos dados e dos procedimentos.
É importante separar o que foi alegado, o que foi confirmado por exame técnico, o que foi contestado e o que ainda depende de decisão judicial. Essa separação protege tanto a presunção de inocência quanto a credibilidade das instituições responsáveis pela investigação e pela perícia.
A perícia particular é um instrumento legítimo de defesa e pode apontar aspectos que precisam ser esclarecidos. Isso não faz de suas conclusões uma decisão judicial nem elimina a necessidade de examinar os métodos, os documentos e os dados que lhe serviram de base. Do mesmo modo, a origem oficial de uma perícia não a torna imune a questionamentos técnicos.
O processo penal precisa permitir que alegações relevantes sejam testadas. A resposta mais adequada a uma dúvida concreta é a preservação do material, o acesso controlado aos dados pertinentes e a realização das diligências necessárias para que o juiz possa decidir com base em informações verificáveis.
12. A prova digital precisa poder ser conferida
A controvérsia envolvendo o celular de Vorcaro evidencia a importância de uma regra que vale para qualquer investigação: quanto maior o peso atribuído a uma prova digital, maior deve ser o cuidado com sua preservação, documentação e possibilidade de conferência.
A cadeia de custódia não existe para favorecer uma versão dos fatos. Ela permite que acusação e defesa discutam a mesma prova, conheçam seu percurso e submetam sua confiabilidade ao controle judicial. O hash contribui para esse controle, mas não substitui a preservação dos dados originais, a documentação dos acessos nem a explicação dos métodos usados.
O processo também não pode presumir que toda alteração registrada representa fraude. Dispositivos e aplicativos podem produzir dados automaticamente. Mas, quando a defesa aponta uma dúvida tecnicamente relevante, é necessário investigar sua origem e demonstrar se ela afeta o conteúdo utilizado.
A resposta judicial deverá considerar as circunstâncias concretas: quais arquivos foram questionados, qual é a relação deles com as provas apresentadas, se o material original pode ser examinado, se houve prejuízo ao contraditório e se existem fontes independentes. Só então será possível avaliar se a controvérsia muda o peso de determinada prova, a situação cautelar de alguém ou o aproveitamento de elementos derivados.
A prova digital pode ser decisiva, mas sua força não vem apenas da tecnologia que a extrai ou do volume de dados que contém. Vem da possibilidade de demonstrar de onde veio, como foi preservada, o que efetivamente comprova e se a defesa pôde contestá-la. É essa possibilidade de conferência que transforma um arquivo em prova confiável.
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Sobre o autor:
Dr. Elvis Preslei Rocha Barbosa
Advogado Criminalista • OAB/MG 163.453
Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP
Instagram: @elvisadvogado
Site: elvisadvogado.com.br
Contato: (67) 98443 4040
Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa. A análise jurídica de qualquer situação concreta depende do exame individualizado do caso e das provas disponíveis.
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Referências consultadas:
- BRASIL. Código de Processo Penal, arts. 157 e 158-A a 158-F.
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no HC 1.014.212/ES, Sexta Turma, julgado em 10 de fevereiro de 2026.
- UOL. Reportagem sobre a análise dos dados do celular de Daniel Vorcaro e os questionamentos técnicos da defesa, publicada em 30 de outubro de 2026.
