MP pede à Polícia Civil abertura de inquérito à para investigar ‘listas de boicote’ e ameaças de demissão por motivos políticos em Dourados
Fabiane Dorta, do Dourados News –
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou à Delegacia Regional de Polícia Civil de Dourados a instauração imediata de inquérito policial para apurar a autoria e a propagação das chamadas “listas de boicote” contra empresas, profissionais liberais e trabalhadores da cidade. A medida busca identificar e responsabilizar criminalmente quem está promovendo perseguições, constrangimentos e ameaças de demissão motivados por convicções político-eleitorais.
O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça João Linhares, supervisor das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, em ofício encaminhado ao delegado regional Adilson Stiguivitis Lima.
No documento, o promotor solicita que a Polícia Civil investigue se as condutas configuram os crimes de stalking (perseguição promovida pela elaboração e divulgação coordenada de listas), incitação pública à prática de crime e associação criminosa, considerando o possível envolvimento estável e permanente de três ou mais pessoas na ação.
Retaliação a empresas e assédio nas relações de trabalho
As apurações do MPMS indicam que listas com nomes de estabelecimentos comerciais de Dourados vêm sendo criadas e compartilhadas nas redes sociais com o objetivo de incitar a retaliação econômica às empresas, com base no posicionamento ou preferência política atribuída aos seus proprietários.
Além do boicote comercial, o Ministério Público recebeu denúncias de assédio no ambiente de trabalho, onde empresários estariam coagindo, discriminando e ameaçando demitir funcionários que não apoiaram determinados candidatos nas eleições.
Linhares disse ao portal Dourados News que a Constituição Federal garante o direito ao voto livre, igualitário e secreto, frisando ainda que a Lei nº 9.029/95 proíbe expressamente qualquer prática discriminatória que limite o acesso ou a manutenção do emprego por motivo de opinião política.
“Dessa forma, eventual imposição de represálias profissionais, ameaças de dispensa ou efetiva ruptura contratual motivadas pelas convicções político-eleitorais dos trabalhadores poderá caracterizar discriminação ilícita, sem prejuízo da responsabilização penal quando presentes os elementos de tipo incriminador específico”, alertou o promotor.
Determinações e depoimentos solicitados
Para instruir o inquérito e individualizar as condutas, o Ministério Público requisitou uma série de diligências à Polícia Civil:
- Oitiva de empresária e funcionários: Localizar e intimar uma empresária de 69 anos que publicou comentário em rede social afirmando ter demitido trabalhadores que não votaram no seu candidato. A funcionária citada, bem como outros colaboradores e ex-funcionários do grupo, deverão ser ouvidos para apurar a ocorrência de coação, ameaças e constrangimento;
- Identificação dos criadores das listas: Mapear e identificar os idealizadores, organizadores e divulgadores das listas de boicote em circulação, verificando a existência de vínculo associativo para o crime;
- Oitiva de empresários atingidos: Notificar proprietários de empresas listadas para prestar depoimento e apresentar eventuais provas de ameaças e prejuízos financeiros sofridos;
- Apoio da Aced e vereador: Requisitar informações da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) sobre relatos de prejuízos de associados, além de convocar o vereador Franklin Schmalz (PT) para detalhar as denúncias sobre o tema que ele tornou públicas em suas redes sociais.
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