Um ex-prefeito de Santa Catarina foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa após receber R$ 8 mil em um esquema de fraude em licitação para a perfuração de um poço artesiano na zona rural. A empresa beneficiada pelo contrato também foi condenada. A decisão de primeira instância foi proferida em 16 de outubro pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia.
O caso envolve uma licitação lançada em 2012 para a perfuração de um poço na comunidade de Linha Estreito, em Alto Bela Vista, no Oeste catarinense. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o procedimento teria sido direcionado para favorecer uma empresa, que firmou contrato com o município no valor de R$ 20.650.
De acordo com a investigação, outras duas empresas participaram de forma simulada do processo, cedendo documentos para a elaboração de propostas que davam aparência de concorrência. Em troca do favorecimento, o então prefeito teria recebido R$ 8 mil em vantagens indevidas.
A decisão judicial ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso. As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A empresa beneficiada pela licitação também foi condenada e deverá pagar multa de R$ 17,1 milFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi/ND
Registros apontaram pagamento no mesmo dia da liberação dos recursos
Na ação civil de improbidade administrativa, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia reuniu provas que indicaram uma ligação entre o proprietário da empresa e agentes públicos envolvidos no caso.Play Video
Conforme o Ministério Público, em 21 de setembro de 2012, data em que foi expedida a ordem de liquidação do pagamento à empresa, o então prefeito telefonou para o empresário e combinou uma visita ao estabelecimento.
Registros de uma contabilidade paralela, apreendidos na sede da empresa, apontaram o pagamento de R$ 8 mil ao chefe do Executivo municipal naquela mesma data. Os elementos foram apresentados pelo MPSC no processo que resultou na condenação.
O ex-prefeito, que esteve à frente da administração municipal entre 2005 e 2012, foi condenado a devolver os R$ 8 mil considerados acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a pagar multa civil no mesmo valor.
A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público.
Elementos reunidos pelo MPSC embasaram a ação que resultou na condenaçãoFoto: Arquivo/MPSC/ND Mais
Empresa fica proibida de contratar com o poder público
A empresa beneficiada pela licitação também foi condenada por improbidade administrativa. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 17,1 mil e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de cinco anos.
Assim como no caso do ex-prefeito, as penalidades somente poderão ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo, conforme estabelecido na decisão.
Operação investigou fraudes em licitações de poços artesianos
O caso está relacionado à Operação Fundo do Poço, deflagrada em 2013 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
As investigações apuraram a existência de acordos entre empresas de perfuração de poços artesianos para definir previamente os vencedores de licitações. Segundo a apuração, o esquema ocorria desde 2009 e envolvia procedimentos nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serra catarinense, com participação de agentes públicos.
A condenação referente à licitação de Alto Bela Vista é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa relacionada a fatos ocorridos em 2012.
(Informações R7)
