Ministério do Trabalho publica cartilha sobre Lei do Estágio
Emprego – 16/01/2009
Para orientar estudantes e instituições de ensino, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, que já está disponível na internet. O material trata de questões como recesso remunerado, rescisão de contrato, seguro contra acidentes pessoais e penalidades para quem descumprir a lei. Na cartilha, o MTE busca esclarecer as diversas dúvidas que surgiram entre estudantes em relação à nova lei. O texto é composto por 37 perguntas e respostas relacionadas às principais mudanças ocorridas, abordando temas como estágio obrigatório e não-obrigatório; os requisitos a serem observados na sua concessão; a participação dos agentes de integração e a jornada de trabalho diária. A cartilha pode ser acessada no endereço http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.asp
Fonte: Folha de Dourados
