Juca Vinhedo –
A FRASE:
“De um lado, os conteúdos do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores sofrem restrições de entrega sem qualquer justificativa ou transparência. Por outro lado, perfis que atuam como cabos eleitorais da candidatura adversária de Flávio Bolsonaro, a exemplo do deputado Nikolas Ferreira, recebem um alcance desproporcional e artificial.”
(Gean Ferreira e Evelyn Santos, advogados da campanha do presidente Lula, em petição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE)
——————————-
Fim da 6×1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que encerra a escala 6×1. A proposta estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana e segue para promulgação.
Jornada gradual
A redução da jornada ocorrerá em etapas: de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e para 40 horas após mais um ano. O texto mantém o limite de oito horas diárias.
Salário preservado
A PEC determina que a redução da jornada seja aplicada aos contratos em vigor sem diminuição salarial. Também prevê lei complementar com medidas transitórias para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Segurança na pauta
Depois de aprovar o fim da escala 6 x 1, o Senado pode votar nesta quinta-feira (15), em sessão marcada para as 14h, a PEC da Segurança Pública. A proposta avançou após a conclusão da análise na CCJ e a aprovação de um calendário especial para acelerar sua tramitação.
Integração e combate
De iniciativa do Executivo, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia a participação federal no setor. O texto também estabelece regras para polícias municipais e prevê maior rigor contra facções e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança, informa a Agência Senado.
UEMS e a liberdade
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está no centro de uma controvérsia envolvendo liberdade de expressão, presença da Polícia Militar nos campi e restrições a atividades político-partidárias durante as eleições de 2026. Os episódios ocorreram em Campo Grande e Paranaíba.
UEMS e a liberdade 2
O vereador Franklin Schmalz (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Dourados, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato para apurar ações de policiais militares em atividades realizadas nos campi da UEMS e também na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Escala eleitoral
Com a aprovação da pauta do fim da escala 6 x 1 o presidente colocou a oposição numa sinuca: combater a bandeira do adversário sem parecer inimiga da folga do trabalhador.
Troco na pauta
Pressionada pela agenda trabalhista, a oposição agora aposta na redução da maioridade penal para recuperar a iniciativa e tentar constranger o PT e partidos aliados.
Urgência das urnas
A articulação de Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre (presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente) fez avançar propostas sobre jornada de trabalho, segurança e benefícios ao MEI às vésperas do segundo turno. Quando a urna se aproxima, Brasília descobre uma disposição admirável para trabalhar…
Voto à distância
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou pela internet a favor da PEC que encerra a escala 6×1. A participação remota era permitida pelo modelo semipresencial adotado na sessão. O texto segue para promulgação.
Crítica de Erika
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou o voto favorável de Flávio Bolsonaro como uma “manobra eleitoreira”. Integrante da base governista e autora de uma proposta incorporada ao texto aprovado, ela acusou o senador e seus aliados de terem dificultado o avanço da matéria.
Quem rouba um tostão…
Flávio Bolsonaro sinalizou a aliados e empresários que poderá rever pontos da proposta caso seja eleito presidente. Como o filho do ex-presidente já foi pego em várias mentiras, ninguém duvida que, numa eventual eleição a presidente, o senador-candidato proponha mudanças na PEC recém-aprovada.
Rescaldo eleitoral
O primeiro turno de 2026 em Mato Grosso do Sul consolidou a continuidade do governo estadual e produziu uma concentração importante de cadeiras no PL, sobretudo no Senado e na Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, o desempenho do PT nas eleições proporcionais demonstra que existem diferenças relevantes entre o voto majoritário e o voto legislativo.
Promessa em xeque
Decisões de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pesquisas eleitorais, publicações de campanha e candidaturas contrariam a promessa que ele havia feito ao tomar posse, de um órgão mais contido nas eleições de 2026. Ele também é autor de interrupções de julgamentos e o uso do poder de polícia nas redes sociais.
Avaliação interna
A maioria dos magistrados do TSE vê nas decisões de Kassio Nunes um alinhamento à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Os integrantes da corte estão atentos à condução “diferenciada” do presidente do tribunal durante a disputa eleitoral, com censura a uma das campanhas e privilégios a outra.
Reflexos no Supremo
Esses magistrados interpretam a atuação de Kassio como uma tentativa de provocar a intervenção do STF em questões eleitorais. Na avaliação, esse movimento, caso venha a se concretizar pode trazer reflexos negativos à campanha de Lula (PT).
Árvores ao chão
A chuva intensa acompanhada de ventos de até 80 km/h derrubou árvores em diferentes regiões de Dourados na terça-feira (13). Houve ocorrências no II Plano, Jardim Universitário, Jardim Itaipu, Vila Esplanada e Parque dos Ipês. Equipes municipais foram mobilizadas para retirar os troncos e liberar as vias.
Chuva acima da média
Dourados acumulou 213 milímetros de chuva até terça-feira (13), superando a média histórica de aproximadamente 148 milímetros para todo outubro. Além dos atendimentos após o temporal, a prefeitura mantém uma força-tarefa, coordenada pelo Imam, para identificar e remover árvores condenadas.
À espera da estiagem
A Prefeitura de Dourados aguarda uma trégua nas chuvas para retomar a intervenção na cratera da Rua Cuiabá, perto da Firmino Vieira de Mattos. A erosão comprometeu o solo sob a calçada e parte da base de dois comércios, interditados preventivamente pelo risco de desabamento.
Drenagem comprometida
A avaliação preliminar identificou que dois tubos da rede de drenagem cederam no local. A próxima etapa prevê abrir parte do pavimento para verificar a extensão dos danos e definir os reparos. Segundo a prefeitura, a estrutura tem mais de quatro décadas, e o solo encharcado dificulta a intervenção.
Prazo final
Contribuintes de Dourados têm até 30 de outubro para aderir ao Desenrola Tributos, sem previsão de prorrogação. O programa oferece desconto de 100% nos juros e multas para quitação à vista ou pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito, abrangendo débitos vencidos até o fim de maio.
Bom pagador
A regularização também ajuda a preservar o acesso ao Programa Bom Pagador, que pode conceder até 30% de desconto no IPTU, conforme as regras municipais. A Fazenda alerta que é necessário estar em dia com todos os débitos municipais. A consulta pode ser feita pela internet ou presencialmente na CAC.
Preparativos para Finados
A Prefeitura de Dourados iniciou a preparação dos cemitérios municipais para o Dia de Finados, com roçada, poda e limpeza das áreas internas e externas. A Agetran também reforça a sinalização no entorno para melhorar a segurança e a circulação dos visitantes.
Movimento esperado
A expectativa é de que pelo menos 35 mil pessoas visitem os cemitérios municipais na véspera e no Dia de Finados, repetindo a movimentação do ano passado. As chuvas têm dificultado os serviços, mas as equipes estão prontas para intensificar os trabalhos assim que o tempo permitir.
Horário mantido
As sessões ordinárias da Câmara de Dourados continuarão às segundas-feiras, às 9h. A Mesa Diretora manteve o ato que transferiu os trabalhos da tarde para a manhã durante o período eleitoral. As reuniões de pré-pauta permanecem às sextas-feiras, às 10h, para organizar as matérias em votação.
Sessão em dose dupla
Na segunda-feira (19), a Câmara realizará a 35ª e a 36ª sessões ordinárias. A programação inclui a sessão originalmente prevista para 12 de outubro, adiada em razão do feriado nacional. A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela transmissão ao vivo no canal oficial do Legislativo no YouTube.
Reforma questionada
O vereador Inspetor Cabral (PSD) quer esclarecimentos sobre problemas no Hospital da Vida após a reforma da Ala Vermelha, contratada por mais de R$ 470 mil e entregue em setembro. Segundo publicação da Câmara, a unidade voltou a registrar infiltrações, rompimento de cano e queda de parte do teto. O caso pode parar no MPMS.
Sem consenso
Segundo informações de bastidores, Eduardo Riedel foi alertado de que não há consenso sobre a próxima presidência da Assembleia Legislativa e que uma imposição poderá gerar resistência. O governador informou que tratará do assunto após o segundo turno.
Disputa aberta
Paulo Corrêa já articula votos para voltar à presidência da Assembleia, mas enfrenta concorrência. Coronel David, Pedro Caravina e Zé Teixeira também colocaram seus nomes na disputa. David sinalizou que, desta vez, não pretende recuar.
Peso do PL
Com nove dos 24 deputados da próxima legislatura, o PL precisa reunir mais quatro votos para alcançar a maioria na Assembleia. Segundo analistas políticos, a definição deve passar por Reinaldo Azambuja, presidente estadual da sigla, que ainda não anunciou preferência.
Revisão previdenciária
O governador Eduardo Riedel sancionou a atualização do plano de amortização do déficit atuarial do MSPREV. Com base em parecer da Ageprev, o valor a ser equacionado passou de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões. A revisão trata das projeções de receitas e despesas previdenciárias para as próximas décadas.
Aportes menores
O novo cronograma reduz de aproximadamente R$ 645,7 milhões para R$ 450,6 milhões o aporte suplementar previsto para o período de 2028 a 2065. Os valores terão atualização anual pela inflação. A Secretaria de Fazenda também deverá recalcular os aportes restantes de 2026, considerando os pagamentos já realizados.
Marcha a ré
Flávio Bolsonaro disse que não iria ao debate da Band e, no dia seguinte, confirmou presença para domingo (18). Explicou que a negativa era uma estratégia. Pelo visto, na campanha, até a marcha a ré vem com nome de manobra sofisticada.
Pegadinha do malandro
Segundo Flávio Bolsonaro, anunciar que faltaria ao debate foi uma “armadilha” para Lula confirmar presença. A novidade merece registro: agora, para marcar um encontro, o candidato primeiro avisa que não vai. A velha confirmação de agenda ficou simples demais.
Púlpito aliviado
A Band avisou que deixaria vazio o púlpito de quem faltasse ao debate. Com a confirmação de Flávio, o móvel deve ganhar companhia. Depois de um primeiro turno sem debates entre os dois, o eleitor poderá conferir se a disposição para o confronto sobrevive ao microfone ligado.
Tratamento desigual
Testes da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostraram que a Meta AI, no WhatsApp, recusou pedidos de propaganda para Lula, mas produziu peças semelhantes para Flávio Bolsonaro. A diferença se repetiu com variações nos comandos, e o próprio chatbot reconheceu a inconsistência nas respostas.
Bloqueio anunciado
A Meta informou que suspendeu temporariamente recomendações e imagens de candidatos e reforçou os bloqueios para pedidos com nome e número eleitoral. Entretanto, novos testes da Folha de S.Paulo, realizados após o anúncio, ainda conseguiram gerar material relacionado a Flávio, enquanto solicitações para Lula continuaram barradas.
Cobrança judicial
A campanha de Lula apresentou nova petição ao TSE, acusando a Meta de favorecer Flávio Bolsonaro e anexando registros das respostas diferentes da inteligência artificial. A empresa rejeitou a acusação, afirmou não haver evidências técnicas de favorecimento e declarou que a integridade eleitoral é prioridade.
Segurança integrada
A CCJ do Senado concluiu quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê atuação integrada entre União, estados e municípios. O texto segue para análise do plenário, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (15).
Combate às facções
A PEC prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, além de permitir a criação de polícias municipais. Também estabelece repasses obrigatórios para financiar a segurança. Se aprovada pelo plenário sem alterações, poderá ser promulgada.
Vídeo barrado
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu 24 horas para o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Flávio Bolsonaro retirarem um vídeo com crianças fazendo críticas a Lula e ao filho Lulinha. Publicado no Dia das Crianças, o material foi alvo de pedido da coligação do presidente, atendido parcialmente.
Apelo emocional
Na avaliação de Bellizze, a edição e a encenação do vídeo apresentam afirmações contestadas como relatos factuais, sem contextualização adequada. O ministro também apontou que o uso das crianças amplia o apelo emocional da propaganda e destacou a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alcance da ordem
A determinação abrange publicações de Nikolas no Instagram, Facebook e X, além do canal Tropa do Flávio, no WhatsApp. Se o prazo não for cumprido, as plataformas poderão ser notificadas para remover o vídeo, sem suspensão dos perfis. A decisão será submetida ao plenário do TSE.
Pena reduzida
Alexandre de Moraes determinou o abatimento de 86 dias da pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, condenado a 19 anos pela trama golpista. O desconto corresponde a atividades comprovadas de trabalho, leitura de seis livros e conclusão de um curso de 360 horas.
Trabalho autorizado
Na mesma decisão, Moraes autorizou Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades administrativas no Exército. O plano apresentado pelo Comando Militar do Planalto prevê acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de organizações militares de saúde. O general cumpre pena desde novembro de 2025.
Apoio a Motta
Partidos de esquerda sinalizam apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, em fevereiro de 2027. Segundo lideranças, a estratégia busca dificultar uma candidatura bolsonarista ao comando da Casa. Motta pretende reunir uma ampla aliança antes da votação.
Disputa pelo comando
A soma das bancadas citadas como potenciais apoiadoras de Motta chega a 251 deputados, ainda sem assegurar a eleição. No PL, Sóstenes Cavalcante e Altineu Côrtes, ambos do Rio de Janeiro, também articulam candidaturas à presidência da Câmara para a próxima legislatura.
