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MS: Queimada destrói mais de 2 mil hectares de vegetação nativa e gera multa de R$ 21 milhões

MS: Queimada destrói mais de 2 mil hectares de vegetação nativa e gera multa de R$ 21 milhões
Área queimada em fazenda de Aquidauana (Divulgação)

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Redação –

Um inquérito civil foi instaurado para apurar a regularidade jurídico-ambiental e a responsabilidade civil por uma queimada que atingiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma fazenda na zona rural do município. O incêndio teria começado dentro da propriedade e se alastrado para áreas vizinhas.

A investigação tem como foco a possível destruição de cobertura vegetal nativa sem autorização ambiental. O caso foi identificado a partir de dados técnicos da Operação Focus 2024, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Conforme o Laudo de Constatação e o Parecer Técnico elaborados pelo órgão ambiental, imagens de satélite e registros de focos de calor foram utilizados para identificar a origem das chamas. A análise apontou que o fogo teve início dentro da propriedade investigada.

Diante da constatação do dano em uma área classificada como remanescente de vegetação nativa, o Imasul lavrou um Auto de Infração contra o proprietário da fazenda e aplicou multa de aproximadamente R$ 21,22 milhões, com base na legislação ambiental federal.

Além da multa, o proprietário foi notificado para apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada). Entretanto, não houve manifestação dentro do prazo previsto, e o órgão ambiental lavrou Termo de Revelia no âmbito administrativo estadual.

Investigação busca reparação dos danos

Agora, o inquérito civil busca reunir laudos, informações cadastrais e documentos relacionados à propriedade para avaliar a extensão do dano e as medidas necessárias para garantir a reparação integral dos danos ecológicos coletivos.

Entre as primeiras providências determinadas está a notificação formal do proprietário para que apresente informações sobre o caso e manifeste eventual interesse na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Também deverá ser encaminhado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca, solicitando o histórico e a matrícula imobiliária atualizada da fazenda atingida pela queimada.

A apuração deverá verificar ainda as circunstâncias do incêndio, a responsabilidade pelo dano ambiental e as medidas necessárias para recuperação da área afetada.

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