Prefeitura prorroga prazo para Anistia Fiscal
Movimento Intenso – 26/02/2009
O grande movimento de contribuintes que tem procurado a Central do IPTU para negociar dívidas com o município, obrigou a prefeitura a prorrogar o prazo para a Anistia Fiscal. Por causa do feriado de Carnaval, além do hábito que as pessoas têm de deixar tudo para a última hora, a central ficou lotada. O atendimento triplicou entre a Quarta de Cinzas (25) e esta quinta-feira (26) véspera do fim do o prazo para a Recuperação Fiscal (Refis) ou anistia, com perdão de juros e multas para qualquer tributo.O esquema especial de atendimento que incluiu mais funcionários e expediente das 7h ás 17h sem interrupção para o almoço será mantido até o dia 13 de março. Segundo a responsável pelo Setor de Tributação da Prefeitura de Dourados, Clarice Sanches, a administração municipal decidiu também prorrogar a anistia pelo fato da maioria dos trabalhadores receber os salários no quinto dia útil do mês, ou seja, na próxima semana.Clarice informou que, com a extensão do prazo para a negociação de débitos, a prefeitura espera que pelo menos 40% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa regularizem a situação. Atualmente o município está deixando de arrecadar mais de R$ 40 milhões. Com os recursos obtidos através do Refis, a administração quer restabelecer a receita e investir em obras de infraestrutura que beneficiem a população. Para quem ainda não negociou os débitos em atraso como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) taxas de asfalto e roçada, basta procurar a prefeitura e ter direito aos descontos. Se o pagamento for feito de forma integral o abatimento é de 100%, quem optar por dividir em 12 vezes o desconto é de 90%, em 24 parcelas abatimento de 75% e por fim entre 25 e 36 vezes desconto de 65%.Execução FiscalO contribuinte que não regularizar a situação com o município além de perder a chance de ter direito ao perdão de juros e multas, poderá ser inscrito na Dívida Ativa. Neste caso a cobrança passa a ser judicial, conforme determina a Lei. De acordo com o procurador Geral do Município, Alziro Arnal, após o prazo do Refis o município vai iniciar as ações de execução dos débitos inscritos. Dourados tem atualmente 55 mil contribuintes cadastrados no IPTU, fora os inscritos no ISSQN. Alziro comentou também que a prorrogação da Anistia Fiscal é mais uma oportunidade que a prefeitura oferece aos contribuintes.O procurador disse ainda que o prefeito Ari Artuzi (PDT) implantou a anistia por entender que as pessoas têm o interesse de cumprir seus compromissos, mas as vezes os juros e multas são tão altos que fica difícil arcar com as despesas.
Fonte: Assecom
