Nota de Esclarecimento

A defesa de Aparecido Carlos Bernardo, diante da repercussão decorrente

da diligência realizada pela Polícia Federal em propriedade rural a ele

vinculada, vem a público prestar esclarecimentos e registrar sua posição

acerca dos fatos.

Na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, foi cumprido mandado judicial de

busca e apreensão na propriedade, no âmbito de investigação que, entre

seus objetos, apura possível submissão de trabalhadores a condição

análoga à de escravo.

Desde o primeiro momento, a defesa vem acompanhando as providências

adotadas e está buscando acesso integral aos elementos que deram

origem à investigação e fundamentaram as medidas determinadas

judicialmente.

Carlos Bernardo repudia, de forma categórica, qualquer afirmação de que

mantenha trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo.

Confia na apuração dos fatos e está seguro de que a realidade será

devidamente demonstrada e esclarecida no curso da investigação.

A gravidade da expressão “trabalho em condição análoga à de escravo”

exige responsabilidade também na divulgação das informações.

IRREGULARIDADE TRABALHISTA NÃO SE CONFUNDE AUTOMATICAMENTE

COM TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

É necessário estabelecer uma distinção jurídica fundamental.

Eventuais irregularidades relacionadas a vínculos de trabalho, registros,

formalização de empregados ou cumprimento de obrigações trabalhistas

possuem tratamento jurídico próprio. Caso alguma situação dessa natureza

seja constatada pelos órgãos competentes, será analisada e, quando

cabível, devidamente regularizada na forma da legislação.

Isso, entretanto, não significa, por si só, a configuração do crime de redução

de alguém a condição análoga à de escravo.

O artigo 149 do Código Penal estabelece requisitos próprios para a

caracterização desse delito, contemplando situações como trabalhos

forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou

restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida, além das demais

hipóteses expressamente previstas em lei.

Por essa razão, uma imputação dessa gravidade deve decorrer da análise

objetiva das condições efetivamente encontradas, das circunstâncias

concretas e das provas produzidas, e não de conclusões antecipadas.

A existência de eventual questão trabalhista não autoriza que se antecipe,

perante a sociedade, a conclusão de que trabalhadores eram submetidos

a condição análoga à de escravo.

BUSCA E APREENSÃO É MEDIDA INVESTIGATIVA, NÃO CONDENAÇÃO

Também é necessário esclarecer que o cumprimento de um mandado de

busca e apreensão constitui medida realizada no curso de uma

investigação.

Não representa condenação e tampouco significa que os fatos

investigados estejam comprovados.

A defesa está adotando as providências necessárias para conhecer

integralmente os elementos que fundamentaram a medida judicial,

inclusive os elementos existentes anteriormente à diligência.

A partir do acesso integral aos autos, serão examinados não apenas os fatos

investigados, mas também a extensão das medidas autorizadas

judicialmente, a forma como foram executadas e a pertinência dos

elementos eventualmente arrecadados em relação ao objeto que justificou

a investigação.

Se forem identificadas questões que exijam apreciação judicial, as medidas

jurídicas cabíveis serão adotadas nos autos e perante os órgãos

competentes.

OS FATOS SERÃO ESCLARECIDOS

Carlos Bernardo não pretende substituir a investigação por declarações

públicas nem antecipar pela imprensa discussões que devem ser realizadas

tecnicamente perante as autoridades competentes.

Isso, entretanto, não significa permanecer em silêncio diante de

interpretações que possam apresentar uma investigação em andamento

como se fosse uma conclusão definitiva de responsabilidade.

Por intermédio de sua defesa, serão apresentados os documentos,

informações e demais elementos necessários para demonstrar a realidade

das relações existentes na propriedade e esclarecer os fatos investigados.

Carlos Bernardo respeita o trabalho das instituições, o direito dos

trabalhadores e o devido processo legal, ao mesmo tempo em que

exercerá integralmente seu direito de defesa e não aceitará que suspeitas

ainda submetidas à apuração sejam apresentadas publicamente como

fatos definitivamente comprovados.

A defesa confia na prova, no contraditório e no esclarecimento objetivo dos

fatos.

Ao final, o que deve prevalecer não são especulações, versões

antecipadas ou repercussões momentâneas, mas aquilo que efetivamente

puder ser demonstrado a partir das provas produzidas no procedimento.

Investigação não é condenação. E a gravidade de uma acusação exige

igual responsabilidade na apuração e na divulgação dos fatos.

Ponta Porã/MS, 18 de setembro de 2026.

ELVIS PRESLEI ROCHA BARBOSA

Advogado – OAB/MG nº 163.453

Defesa de Aparecido Carlos Bernardo