TCE rejeita recursos e condena ex-secretários de Zeca

Política – 05/03/2009

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou na sessão de ontem prestações de contas de prefeituras e câmaras do interior do Estado. Os conselheiros negaram ainda 17 recursos pedindo reconsideração. Entre eles, estão 7 do ex-secretário do governo Zeca do PT, Hélio de Lima (Educação), e 4 do FIC (Fundo de Investimento Cultural de Mato Grosso do Sul), durante a gestão de Sílvio Nucci, também secretário da administração passada.Com isso, as decisões anteriores foram mantidas, inclusive multas e valores impugnados.Em novembro do ano passado, Nucci foi condenado a devolver R$ 154.521,14 aos cofres públicos, com a devida atualização monetária.O valor a ser ressarcido por Silvio Nucci é referente a irregularidades em oito prestações de contas do FIC, durante o exercício financeiro de 2004.Outros processos – Entre os processos rejeitados pelo TCE por apresentar irregularidades, está o balanço geral da prefeitura de Naviraí (2006), gestão do prefeito Zelmo de Brida, que recebeu parecer prévio contrário por impropriedade contábil no balanço patrimonial.Também foi reprovado o balanço-geral de 2006 da Câmara de Caracol, gestão do vereador Gaudiney Leite. Foi aplicada multa de 50 Uferms ao então presidente da Casa. As irregularidades principais são o não encaminhamento do ato que fixou o subsídio dos vereadores, despesas do Legislativo ultrapassando os 8% da receita arrecadada no exercício anterior e as contas do Ativo Permanente não conferindo com o quadro demonstrativo.O Pleno negou ainda os pedidos de reconsideração do ex-prefeito de Itaporã, Antônio Cordeiro Neto, referentes à prestação de contas de 2004, das prefeituras de Ponta Porã (2006) e Dourados (contratos de obras de 1998), e das câmaras municipais de Maracaju (2005) e Ponta Porã (2006).

Fonte: CG News