Usuária contesta no TJ/MS reajuste automático da Unimed

Geral – 05/03/2009

A usuária do plano de saúde Unimed/Campo Grande, Adélia de Freitas Silveira, tenta reverter na Justiça reajuste da mensalidade em 143% e já teve duas vitórias.No ano passado, ao completar 60 anos ela ficou surpresa com a fatura, que informava mais que o dobro do valor normalmente cobrado pela cobertura médica. O aumento foi automático, ela deixou de pagar as contas e entrou com ação por reajuste abusivo, pedindo também para que fosse assegurada a cobertura integral do plano e impedida a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção de crédito, até o julgamento definitivo do caso.A usuária deposita em juízo o valor que julga devido, o que para a Unimede é considerado inadimplência.A Justiça estadual acatou a solicitação por considerar “caracterizado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a suspensão do atendimento pelo não pagamento das mensalidades, na forma cobrada pela ré, pode trazer conseqüências irreversíveis para a saúde e vida da autora. Assim como o abalo a seu crédito, em decorrência da inscrição de seu nome nos órgãos vinculados à proteção de crédito.”A juíza concedeu a tutela antecipada de manutenção do atendimento do plano de saúde até o julgamento e a vedação de inclusão do nome da autora nosórgãos de proteção ao crédito e protesto, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00 A Unimed tem 15 dias para contestar a decisão.

Fonte: CG News