Eleitora é multada em R$ 5,8 mil por ultrapassar limite de doação eleitoral em MS
Redação –
Uma eleitora foi multada em R$ 5.839,57 pela Justiça Eleitoral por realizar uma doação acima do limite permitido durante a campanha eleitoral de 2024, em Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul. A decisão da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas foi publicada no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (3).
De acordo com a legislação eleitoral, pessoas físicas podem doar a candidatos até o limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição.
No caso analisado pela Justiça, a eleitora fez uma doação de R$ 50 mil. Considerando os rendimentos declarados de R$ 354.010,73, o valor máximo permitido seria de R$ 35.401,07. Dessa forma, a doação excedeu o limite em R$ 14.598,93.
A eleitora recorreu da decisão alegando que houve um erro na declaração original do Imposto de Renda e que a informação foi posteriormente corrigida por meio de uma declaração retificadora, apresentada em 11 de dezembro de 2025.
No entanto, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a declaração retificadora só pode ser considerada para esse fim quando apresentada antes do ajuizamento da representação. Conforme apontado no processo, a correção ocorreu posteriormente.
“Como a regularização ocorreu posteriormente, o documento não produz efeitos para descaracterizar a infração apurada”, afirmou o juiz Daniel Scaramella Moreira.
Diante disso, a Justiça Eleitoral manteve a penalidade e aplicou multa equivalente a 40% do valor que ultrapassou o limite legal, totalizando R$ 5.839,57.
