Grupo que já opera a PPP do esgoto da Sanesul assumiu uma das maiores operações de resíduos do país. Movimento reforça questionamentos sobre eventual parceria privada e quem poderá explorar o serviço em Mato Grosso do Sul
A expansão da Aegea no mercado de resíduos sólidos colocou uma nova questão no debate sobre o futuro desses serviços em Mato Grosso do Sul. Reportagem publicada pela Exame, em 24 de agosto, mostra a dimensão da Regenera Rio, unidade de resíduos sólidos do grupo no Rio de Janeiro, responsável pelo recebimento, transferência, tratamento e destinação dos resíduos. A operação inclui o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, que recebe mais de 10 mil toneladas por dia.
O movimento ocorre enquanto a Sanesul avança para uma nova frente de atuação: a gestão regionalizada de resíduos sólidos envolvendo Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho. Em agosto, técnicos da estatal estiveram em Caracol para tratar da transferência da Unidade de Tratamento de Resíduos e Transbordo para a Sanesul e informaram que também haviam realizado visitas técnicas aos outros seis municípios.
Diante das informações que vêm sendo acompanhadas pela entidade sobre a possibilidade de uma parceria público-privada para essa atividade, o Sindágua-MS quer saber se existe uma modelagem de PPP em preparação e se serviços que passam para a esfera da Sanesul poderão ser posteriormente entregues à iniciativa privada.
Para o presidente do sindicato, Lázaro de Godoy Neto, a presença da Aegea nesse mercado reforça a necessidade de acompanhar o processo desde o início. Ele explica que: “nós já alertamos que a entrada da Sanesul nessa nova área deveria ser uma oportunidade para fortalecer a empresa pública, com trabalhadores, equipamentos e capacidade operacional próprios. Agora vemos que a Aegea, que já está dentro da Sanesul por meio da PPP do esgotamento sanitário, também está fortemente estruturada no mercado de resíduos. Queremos transparência absoluta sobre qualquer PPP que esteja sendo pensada em Mato Grosso do Sul e vamos levar aos órgãos de controle nossa preocupação com um eventual direcionamento”.
Aegea transforma resíduos em combustível
A reportagem da Exame ajuda a dimensionar o grau de estruturação da Aegea nesse mercado. A Regenera Rio começou a colocar em circulação 60 veículos pesados movidos 100% a biometano, combustível produzido após a purificação do biogás gerado pela decomposição dos próprios resíduos no aterro de Seropédica. O investimento anual informado pela empresa é de R$ 28 milhões.
Segundo a companhia, o CTR capta aproximadamente 25 mil metros cúbicos de biogás por hora e produz cerca de 130 mil metros cúbicos de biometano por dia. A frota pesada consome atualmente cerca de 600 mil litros de diesel por mês, que a empresa pretende substituir por aproximadamente 750 mil metros cúbicos de biometano.
A operação envolve cinco Estações de Transferência de Resíduos e movimenta cerca de 9 mil toneladas por dia a partir dessas unidades. Com material proveniente também de outros municípios, o CTR recebe mais de 10 mil toneladas diariamente.
A Aegea assumiu integralmente a concessão em 8 de dezembro de 2025, após adquirir uma operação já existente. O contrato com a Comlurb vai até 2036.
Do esgoto aos resíduos
Em Mato Grosso do Sul, Aegea e Sanesul já mantêm uma relação contratual de longo prazo. Em fevereiro de 2021, a estatal assinou contrato de PPP com a Ambiental MS Pantanal SPE, vencedora da licitação realizada em outubro de 2020, para prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela Sanesul. A concessão administrativa tem prazo de 30 anos.
É a combinação dos dois movimentos — a presença da Aegea na PPP do esgoto em Mato Grosso do Sul e sua entrada estruturada no mercado de resíduos — que sustenta os questionamentos do sindicato.
“Não estamos afirmando que existe uma licitação direcionada nem que a Aegea será contratada. Não temos documento que permita fazer essa afirmação. O que existem são fatos que justificam nossa preocupação. Se existe a intenção de estruturar uma PPP do lixo em Mato Grosso do Sul, queremos conhecer os estudos, saber quem participa da modelagem e por que a própria Sanesul não poderia executar diretamente esses serviços”, afirma Lázaro.
Por que a Sanesul não pode operar diretamente?
Para o Sindágua-MS, essa é a questão central. Mais do que saber qual empresa poderia disputar uma eventual licitação, a entidade questiona por que uma atividade incorporada à atuação da Sanesul precisaria depois ser entregue a um operador privado.
“Se a Sanesul pode assumir esses serviços, a primeira pergunta deveria ser o que é necessário para que ela própria possa executá-los. Quantos trabalhadores precisam ser contratados? Quais equipamentos e investimentos são necessários? Por que partir para uma PPP em vez de estruturar a empresa pública? Não queremos que a Sanesul amplie suas atribuições no papel enquanto a operação e os recursos vão sendo transferidos para empresas privadas. A Sanesul tem que ser respeitada como prestadora de serviços púbicos de saneamento e não mera arrecadadora e repassadora de recursos ao setor privado”, ressalta Lázaro.
O sindicato defende a divulgação de qualquer estudo sobre uma eventual PPP, incluindo modelagem técnica e econômico-financeira, investimentos, divisão de riscos e justificativas para a contratação de um parceiro privado. “Se a Sanesul defende nas ações populares movidas por mim, deputada Gleice Jane e outros, que não detém sequer estrutura para operar os seus sistemas de esgotos e tampouco as suas Estações de Tratamento, de repente passou a deter plenas condições de voltar a operar tratamento de resíduos sólidos e demais rejeitos?”, questiona o presidente do Sindagua.
Sindicato quer órgãos de controle acompanhando o processo
O Sindágua-MS ressalta que a atuação da Aegea nos dois segmentos não constitui prova de direcionamento. Até o momento, nas fontes públicas consultadas para a matéria, não foi localizado edital de PPP para os serviços de resíduos sólidos dos sete municípios nem documento indicando a Aegea como futura contratada.
Para o presidente do sindicato, é justamente por isso que a fiscalização precisa começar antes de um eventual edital: “não vamos esperar tudo estar pronto para perguntar. Se houver uma PPP sendo estruturada, queremos que Ministério Público, Tribunal de Contas, trabalhadores e sociedade acompanhem desde a modelagem. Queremos saber quais empresas foram ouvidas, quais critérios estão sendo adotados e como será garantida a concorrência. Por que o Consórcio municipal não faz a licitação pública se esse é o foco central? Que modelo de Convênio ou Contrato de Programa está sendo utilizado já que a Lei 14.026/2020 não permite essa figura jurídica?”.
O Sindágua-MS defende que a nova atividade seja uma oportunidade de fortalecimento da Sanesul, com estrutura, tecnologia e quadro próprio.
“A questão não é simplesmente se será a Aegea ou outra empresa. A pergunta vem antes: por que privatizar a execução de uma atividade que a Sanesul está assumindo? Queremos os documentos na mesa antes de qualquer decisão. Estamos falando de serviço público essencial e de recursos públicos. A sociedade tem direito de saber como esse modelo está sendo construído e quem poderá se beneficiar dele”, conclui Lázaro.
