Juiz bloqueia conta de frigorífico para pagar multa rescisória

Geral – 17/03/2009

Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Marcelo Baruffi, determinou o bloqueio imediato de qualquer aplicação financeira em contas correntes da Torlin Alimentos, até o limite de R$ 13.690,62, para quitar parcela de verba rescisória vencida e não paga aos trabalhadores. O frigorífico Torlin está localizado em Itaporã; a ação foi ajuizada em virtude de irregularidades como a falta de pagamento das verbas rescisórias dos cerca de 150 trabalhadores demitidos. A decisão é do dia 3 de março.
A empresa descumpriu o acordo ao deixar de efetuar o pagamento da última parcela, vencida no dia 20 de dezembro, obrigando-se a pagar a multa.
O frigorífico demitiu cerca de 150 pessoas sob a alegação de estar enfrentando dificuldades financeiras. O procurador do Trabalho de Dourados, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, no dia 14 de janeiro deste ano, em decorrência de denúncia de que a empresa vinha atrasando o pagamento dos salários de seus funcionários há aproximadamente um ano.
Além de descumprir o acordo, o frigorífico também deixou de observar o pacto celebrado com os empregados, prejudicando todo o grupo de trabalhadores demitidos, que, além de perderem o emprego, não puderam contar com os valores para custear o sustento de suas famílias. Para assegurar os pagamentos, em virtude da situação declarada de crise na empresa, o MPT pediu o imediato bloqueio de bens da empresa e a condenação da Torlin a efetuar o pagamento dos valores devidos aos empregados demitidos.
No caso da inexistência de valores, será determinado ao Detran e ao Cartório de Registro de Imóveis de Itaporã o bloqueio de eventuais bem móveis e imóveis em nome da empresa.
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Fonte: Diario MS