Eleitor que não regularizar situação terá título cancelado

Brasil – 17/03/2009

A partir do dia 16 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE vai cancelar o título de eleitor de quem não votou nas últimas três eleições no país e que não regularizou a situação junto à Justiça Eleitoral.
Segundo a chefia da Cartório Eleitoral da 18ª Zona de Dourados, houve um aumento na procura pela regularização por esses dias, cerca de 30%, mas ainda faltam eleitores para ajustar as pendências.
O eleitor que faltou deve ir até o Cartório com o título de eleitor, um documento com foto e um comprovante de endereço para regularizar a sua situação.
É considerado eleitor faltoso aquele que deixou de votar e de justificar sua ausência nas últimas três eleições. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, assim como os referendos. Não são considerados eleitores faltosos aqueles com o voto facultativo como adolescentes entre 16 e 18, analfabetos e pessoas acima de 70 anos.
No Estado, são 9.375 os eleitores faltosos passíveis de cancelamento de título. Na página do TSE (www.tse.gov.br) está disponível a lista dos eleitores faltosos, acessando o link “consulta ao título de eleitor”. O TSE não fará convocação individual com essas pessoas.
SEM O TÍTULO, O QUE ACONTECE?!
O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Fatima News