Valter Pereira relata emendas que mudam rito de demarcação

Geral – 24/03/2009

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) é relator de dois projetos de emendas à Constituição em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e alteram o rito para a demarcação de reservas e terras indígenas no país.
Uma das propostas, de número 38/99, é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e prevê mudanças em três dispositivos constitucionais sobre o tema. O autor acrescenta parágrafo ao artigo 231 para restringir a 30% a área total, de cada Estado, para fins de reserva ambiental e indígena. Não há, atualmente, percentual máximo definido em lei para essa destinação.
Outra modificação sugerida por Mozarildo amplia as competências privativas do Senado, incluindo a aprovação do processo de demarcação de terras indígenas.
Outra proposta, a PEC 03/04 de eutoria do ex-senador Juvêncio da Fonseca, sugere inclusão de parágrafo na Constituição para permitir que o governo possa desapropriar terras invadidas, de propriedade de terceiros, para fins de demarcação de reserva indígena. A Constituição não prever, hoje, a desapropriação, mas apenas a indenização das benfeitorias feitas de boa-fé nas terras que interessam à demarcação.
Se aprovadas na CCJR, as emendas vão a plenário, depois seguem para a Câmara.

Fonte: Midiamax