Brasil tem dificuldades em monitorar medidas internacionais

Direitos Humanos – 26/03/2009

O Brasil ainda tem dificuldades para monitorar as recomendações de direitos humanos propostas por organizações internacionais. A afirmação foi feita ontem (25) pela secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, Mary Aune, durante seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.Segundo ela, o monitoramento dessas recomendações é um trabalho que exige um poder de sistematização muito grande. “Não é uma tarefa fácil. A burocracia estatal sempre é lenta, isso é uma dificuldade com a qual a gente precisa lidar”, disse.Para a secretária, controlar o cumprimento das recomendações significa cobrar do Estado a implementação dessas medidas. “É papel da sociedade civil. Não existe nenhum tipo de cobrança indevida e o Estado também não deve se sentir ameaçado por essas cobranças.”De acordo com o primeiro secretário da divisão de direitos humanos do Itamaraty, Carlos Eduardo Oliveira, o Brasil está se esforçando para intensificar a inspeção do cumprimento dessas medidas no país. “Na medida em que foram criados os comitês de direitos humanos, foram desenvolvidos mecanismos de monitoramento do cumprimento dessas obrigações”, afirmou.O seminário reuniu representantes da sociedade civil, de entidades e do governo que também debateram as principais linhas de atuação do país nos sistemas de direitos humanos da Organização da Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul.

Fonte: ABr