Após morte de cães em barracão, MP pede bloqueio de R$ 15 milhões de Prefeitura

Após a morte de cães em um barracão improvisado do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o Ministério Público reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá.

A Promotoria afirma que os novos fatos reforçam o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e apontam a persistência de irregularidades na gestão da unidade.

Segundo a manifestação protocolada nesta quarta-feira (29), o órgão aponta grave descumprimento das cláusulas pactuadas, bem como “colapso do atendimento veterinário emergencial e da insalubridade do abrigo municipal”, considerando os recentes desdobramentos da morte de cães em um barracão improvisado utilizado pela Prefeitura de Cuiabá, no Centro de Zoonoses.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel afirma que a Prefeitura de Cuiabá continua sem cumprir as medidas previstas no acordo firmado com o Ministério Público em 2016, mesmo alegando que a situação está regular.

Para o MPMT, as recentes mortes de cães no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), investigadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), reforçam que os problemas na unidade continuam. A fiscalização terminou com a intervenção no abrigo municipal.

Na manifestação, o promotor cita relatos de entidades de proteção animal e de protetores independentes que acompanharam a fiscalização. Segundo as denúncias, os cães morreram por causa das condições precárias do local, como calor excessivo, falta de ventilação e de água potável. Os animais teriam permanecido confinados em um ambiente inadequado, sofrendo com desidratação e superaquecimento.

Para o Ministério Público, os fatos mostram que as falhas no atendimento aos animais não são casos isolados, mas problemas estruturais que persistem há anos. Por isso, o órgão voltou a pedir medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento do acordo e evitar novas ocorrências.Play

Além do pedido de bloqueio dos valores, o MPMT também solicitou o encaminhamento de cópia integral dos inquéritos e laudos periciais produzidos em virtude das fiscalizações nos dias 27 e 28 de julho na unidade municipal de acolhimento animal. Até o momento não há decisão em relação aos pedidos.

Ao Primeira Página, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não foi oficialmente notificada e está à disposição para prestar todas as informações sobre os avanços da causa animal no município.