Novas empresas emitem Nota Fiscal Eletrônica a partir de hoje
MS – 01/04/2009
A partir de hoje (1º), mais 170 empresas estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), totalizando 579 empresas em Mato Grosso do Sul. Se essas empresas apresentarem nota fiscal em papel serão multadas e a mercadoria apreendida, esclarece o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Jader Rieffe Julianelli Afonso. De acordo com Jader, a obrigatoriedade é somente para fabricante e distribuidor, e não para o setor varejista. As 409 empresas, que já estavam obrigadas, conforme o coordenador geral, estavam emitindo cerca de 10 mil notas eletrônicas por mês, em Mato Grosso do Sul. As 170 empresas, obrigadas a partir de hoje, pertencem aos setores de pneus, baterias, autopeças, gás, óleo lubrificante, fumo, entre outros. Já estão emitindo a NF-e desde dezembro de 2008, os segmentos de cigarros, combustíveis, automóveis, frigoríficos, bebidas, medicamentos, ferro-gusa e outros. A principal vantagem, tanto para a Sefaz como para as empresas, além da economia de papel, é a agilidade na verificação nos postos fiscais. Num posto fiscal de pequeno porte, por exemplo, onde a verificação demorava entre cinco e 10 minutos, o tempo de espera passará para um minuto apenas, exemplifica Jader. As empresas não obrigadas, segundo Jader, mas que queiram aderir voluntariamente à emissão de NF-e podem entrar no projeto como voluntário, basta cumprir as etapas de credenciamento que estão no site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br ou www.nfe.ms.gov.br). Como funciona a NF-e A empresa transmite um arquivo digital com os dados da nota fiscal e a assinatura digital para a Sefaz, que realiza algumas validações básicas e devolve um número de protocolo à empresa. Com o protocolo, a empresa verifica se a NF-e foi autorizada, em caso positivo, é impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). O Danfe é um documento que acompanha a mercadoria até o seu destino e permite a identificação da NF-e através de um código de barras impresso. Nos postos, através de um leitor, o fiscal acessa a NF-e e libera rapidamente o caminhão com a mercadoria, explica Jader. O coordenador geral ressalta que quando a NF-e é enviada à Sefaz e autorizada, automaticamente, o sistema repassa uma cópia para a secretaria de Fazenda do estado de destino da mercadoria e outra para o destinatário (comprador). De posse da NF-e, toda a parte logística de recepção da mercadoria pode ser preparada antes da chegada da mercadoria, finaliza Jader.
Fonte: Portal do Governo de MS
