IPVA deve injetar R$ 150 milhões nos cofres estaduais
Geral – 01/04/2009
Os contribuintes têm até ontem (31) para pagar a terceira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A previsão do governo estadual é de arrecadar R$ 150 milhões este ano. Nos dois primeiros meses do ano já foram para os cofres 70% do volume previsto, de acordo com informações do Governo do Estado. O governador André Puccinelli tem dito que já enfrenta a crise, mas os números do orçamento nos primeiros meses aponta melhora na arrecadação. No total, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) lançou mais de R$ 174 milhões em valores, mas espera arrecadar R$ 150 milhões já que considera os descontos de 10% e a inadimplência, que gira em torno de 7%. Do total arrecadado, metade fica para o Estado e a outra metade fica com o município onde o carro foi emplacado. O IPVA é a segunda fonte de receita. A primeira, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi responsável por R$ 508,2 milhões em janeiro e fevereiro do ano passado. Em 2009 o valor saltou para R$ 583 milhões. Já o IPVA foi de R$ 93,8 milhões neste período do ano passado e até agora já resultou em R$ 105,4 milhões, ou seja, 12% de aumento comparado com 2008. O ICMS teve 14%. IPVA Após o vencimento do IPVA, o proprietário de veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da secretaria estadual de Fazenda www.sefaz.ms.gov.br para a emissão de um novo boleto. Segundo informações do governo estadual, no total, 523.745 contribuintes devem pagar o imposto de 2009, e tiveram opções de pagar o IPVA com 10% de desconto à vista ou em três parcelas sem desconto. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) emitiu 18.600 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 221.924 de motos e ciclo motores e 283.221 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos. Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2009 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou na Unidade de Outros Tributos, em Campo Grande, e postos de arrecadação do Detran. Após o vencimento, o proprietário de veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz para a emissão de um novo boleto. O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre o Estado, o Município, onde o veículo foi licenciado, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor, sendo devido no primeiro dia de janeiro de cada exercício. O imposto é hoje a segunda fonte de arrecadação Tributária do Governo do Estado e sua cobrança é calculada sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para apurar as bases de cálculo do Imposto.
Fonte: Midia Max
