Redação –
O empresário Joatan Gomes Peixoto, investigado por envolvimento em um esquema de fraudes em contratos da Educação e da Saúde de Mato Grosso do Sul, teve negado um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A defesa buscava interromper as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), alegando irregularidades na obtenção das provas.
Segundo a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS, a defesa sustentou que houve acesso ilegal ao telefone celular do investigado e, por isso, todas as provas obtidas a partir desse material, bem como aquelas derivadas delas, deveriam ser anuladas com base na chamada teoria da “árvore dos frutos envenenados”.
Além disso, o habeas corpus apontava suposta quebra da cadeia de custódia das provas e alegava inépcia da acusação pelo crime de associação criminosa.
No entanto, o relator do processo entendeu que os argumentos apresentados ainda não haviam sido analisados pelo juízo de primeira instância. Dessa forma, o Tribunal deixou de conhecer o pedido para evitar supressão de instância, entendimento acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores da Câmara.
Investigado deixou a prisão nesta semana
Joatan Gomes Peixoto havia sido preso no dia 7 de julho, durante a operação que apura um esquema de fraudes em compras públicas. Na última quinta-feira (16), ele obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, além de outras restrições previstas na decisão judicial.
Ex-sécio de editora investigada
De acordo com as investigações do Gaeco, Joatan foi sócio da Editora Avante, apontada como peça central do suposto esquema criminoso.
Conforme o Ministério Público, empresários e servidores públicos teriam se associado para direcionar contratações milionárias sem licitação, envolvendo a aquisição de livros paradidáticos por diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul. A suspeita é de que o grupo fraudasse os processos de contratação e dividisse os lucros obtidos com os contratos públicos.
As investigações seguem em andamento para apurar a participação dos envolvidos e a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos.
