O mundo enfrenta hoje o maior deslocamento forçado da história, com mais de
117 milhões de pessoas fora de seus países de origem (ACNUR, 2025). Nesse cenário, o
Brasil acolheu mais de 732 mil venezuelanos, e Mato Grosso do Sul consolidou-se como
o terceiro estado no ranking nacional de acolhimento. No coração dessa dinâmica está
Dourados, a quinta cidade brasileira que mais recebeu cidadãos da Venezuela (R4V,
2025).
Uma investigação desenvolvida por Nei Elias Coinethe de Oliveira, no Programa
de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH) da UFGD, sob
orientação do Prof. Dr. Hermes Moreira Júnior, analisou se e em que medida uma escola
pública estadual de Dourados/MS promove a equidade educacional. Os achados
confirmam que, embora o acesso esteja garantido, a escola ainda não assegura plenamente
uma educação com equidade, revelando o que o autor define como uma “equidade em
suspenso”.
10% da Escola: Onde o Fluxo se Torna Realidade
Os números locais evidenciam a relevância do tema. Um levantamento da
Coordenadoria Regional de Educação de Dourados (CRE-5) indicou que, em agosto de
2024, havia 452 estudantes venezuelanos na rede estadual; em novembro de 2025, esse
número saltou para 590 alunos. A escola estadual foco da pesquisa é o maior exemplo
dessa concentração: o número de matrículas de venezuelanos subiu para 107 estudantes.
Em uma instituição com cerca de mil alunos, isso significa que 10% do corpo discente é
composto por venezuelanos.
O Compromisso Humanitário e a “Ilusão Meritocrática”
A pesquisa revela que a escola manifesta um forte compromisso ético e
humanitário, visível no acolhimento inicial e no suporte social. No entanto, esse esforço
esbarra na “ilusão meritocrática”: o mito de que oferecer o mesmo tratamento, a mesma
aula e a mesma prova para todos garante justiça.
Baseado em François Dubet, o estudo argumenta que uma “escola justa” precisa
tratar desigualmente os desiguais para promover a verdadeira equidade. Na prática,
porém, a instituição ainda opera sob uma lógica de “reatividade”, realizando adaptações
pontuais em vez de uma diferenciação pedagógica que reconheça as trajetórias dos
estudantes como saberes legítimos.
A Interculturalidade e o Papel da Gestão Escolar
A análise aponta que a escola reconhece a diversidade, mas ainda falha em
promover uma interculturalidade crítica. Ao não integrar a bagagem cultural do migrante
ao currículo, a instituição mantém o estudante em uma posição de “sujeito à margem” no
próprio processo educativo. Nesse cenário, a equipe gestora atua como um “eixo
articulador”, mas acaba sobrecarregada. Como os documentos orientadores permanecem
universalistas, a responsabilidade pelo aprendizado acaba delegada de forma isolada aos
docentes, resultando em desigualdades nas oportunidades de aprendizagem e em uma
permanência marcada pela invisibilidade.
Compromisso Institucional e Desafios de Implementação
O estudo destaca que a Rede Estadual de Ensino de MS registrou um avanço
importante com a Resolução/SED nº 4.311/2024, que estabelece normas para a matrícula
e o atendimento de estudantes migrantes, garantindo que a falta de documentos não
impeça o acesso à escola. Embora tal legislação ratifique o compromisso institucional do
Estado com o direito à educação, sua materialização enfrenta entraves práticos. A carência
de políticas públicas estruturantes, suporte técnico e financiamento específico obriga os
gestores escolares a buscarem soluções improvisadas, mantendo a inclusão restrita ao
plano documental e distante da realidade das salas de aula.
Para além da Matrícula
O recado da pesquisa é direto: o direito à educação não termina no ato da
matrícula. Para que a esperança de acolhimento se converta em equidade educacional
plena, é necessário garantir a inclusão efetiva, fundamentada na presença, participação e
aprendizagem (Ainscow, 2013). A justiça educacional exige um compromisso contínuo
com o reconhecimento das diferenças e a compensação das desigualdades, transformando
a escola em um verdadeiro espaço de emancipação e cidadania.
