Decon e Procon fazem vistoria no Morenão às 14 horas
Geral – 15/04/2009
Com o objetivo de fazer valer a legislação que trata da venda da meia-entrada a estudantes, policiais civis da DECON – Delegacia do Consumidor e fiscais do PROCON-MS estarão, nesta quarta-feira, 15/04, a partir das 14h00, realizando vistoria no Estádio Pedro Pedrossian, o Morenão.A empresa organizadora do jogo que está previsto para ocorrer às 20h50, desta quarta-feira, entre os times Misto e Corinthians, disponibilizou 12.385 lugares na arquibancada geral, possíveis de compra pela metade do valor.No estado de Mato Grosso do Sul, a matéria é regulamentada pela Lei 3.577 de 05 de novembro de 2008, onde consta, em seu § 3º, do Artigo 1º, que a área disponível para a venda de meia-entrada é aquela de “menor valor ou popular, excluindo da medida os camarotes, locais especiais, áreas vips e congêneres”.Os policiais e os fiscais farão um levantamento acerca do espaço disponibilizado para estudantes, considerando os valores dos ingressos e o tipo de local.Será verificado se as áreas consideradas “vips” oferecem algum diferencial que justifique a cobrança do ingresso mais caro e ainda a impossibilidade da comercialização da meia-entrada para tais áreas.Caso seja constatada qualquer irregularidade, serão tomadas as medidas policiais e administrativas pertinentes.
Fonte: Folha de Dourados
