A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos de idade desde a entrada em vigor da lei no país, em 2002. O caso ocorreu em 2025, mas foi anunciado apenas nesta segunda-feira (22) pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, enquanto a Promotoria avalia se o médico responsável cumpriu as exigências legais.
O caso não teve detalhes pessoais divulgados pelas autoridades. O processo foi comunicado ao Parlamento no contexto da apresentação de um relatório anual sobre mortes assistidas e procedimentos médicos em crianças e recém-nascidos.
Na Holanda, a eutanásia é legal desde 2002, assim como o suicídio assistido, desde que sejam seguidos critérios rigorosos. Entre eles estão a comprovação de sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhora, além de avaliação médica detalhada e acompanhamento por especialistas independentes. O país foi o primeiro do mundo a criar uma legislação sobre o procedimento.
No caso de menores, a legislação prevê diferentes faixas etárias. Bebês com até um ano de vida e adolescentes de 16 a 18 anos passaram a ser formalmente regulamentados em 2024. Porém, crianças entre 12 e 15 anos podem solicitar o procedimento somente com consentimento dos pais.
De acordo com o governo, casos envolvendo menores de 12 anos são extremamente raros e geralmente associados a doenças graves e incuráveis, como anomalias congênitas e condições sem resposta a cuidados paliativos. Autoridades estimam que possam ocorrer cerca de cinco casos por ano nessa faixa.
A decisão sobre o caso agora está nas mãos da Promotoria, que vai avaliar se houve cumprimento da chamada “diligência médica”, conceito que exige atuação cuidadosa e baseada em conhecimento científico. O episódio também reacende o debate ético e político no país sobre os limites da eutanásia em crianças.
(Informçaões R7)
