Justiça proíbe show da dupla sertaneja Victor e Léo
CAIU O PALCO – 21/06/2012
Prefeito de Paranatinga contratou a dupla Victor & Léo para animar aniversário da cidade
A Justiça julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Paranatinga (373 km ao Sul de Cuiabá), Vilson Pires, e proibiu a realização do show com a dupla sertaneja Victor e Léo, por caracterizar promoção pessoal.O show artístico gratuito seria realizado no próximo dia 28, em comemoração ao aniversário da cidade. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).Para o promotor Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a oferta de show gratuito aos eleitores, pago com recursos públicos, às vésperas do pleito eleitoral, revela “nítida promoção pessoal do gestor público”.“O evento visa a angariar simpatizantes a uma tentativa de reeleição, o que denomina-se propaganda eleitoral extemporânea. Ademais, a Lei nº 11.300/06, criada com o intuito de zelar pela igualdade de oportunidades nas eleições, vedou, no ano de eleição, a distribuição de qualquer vantagem ao eleitor, o que inclui ingressos a shows de bandas nacionalmente conhecidas, pagos com o dinheiro público”, diz Costa.O promotor informou, ainda, que durante os três anos no mandato do atual prefeito, nunca houve nenhum show de renome nacional, com elevados custos, para comemorar o aniversário do município.“O evento destina-se exatamente para deleite da população, construindo-se em torno do representado a imagem do administrador que proporciona alegria e bem-estar à população”, observou o membro do Ministério Público.Na decisão, o juiz eleitoral Hugo José Freitas da Silva questionou sobre qual a intenção de realizar um evento “de graça em praça pública” em comemoração ao aniversário do município em pleno ano eleitoral.“A resposta a tal indagação é bem nítida, senão a promoção do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, conforme divulgado pelo mesmo à imprensa local, visando favorecer a sua candidatura com o uso da máquina administrativa”, diz um dos trechos da decisão do magistrado.
Fonte: Mídia News
