Sentença reconhece ausência de provas e afasta acusações contra Lázaro Godoy Neto
O presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto, foi absolvido pela Justiça em ação movida contra ele após declarações públicas sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento em Mato Grosso do Sul. A sentença foi registrada nesta quinta-feira (18 de junho) e encerra um processo que teve origem em críticas feitas pelo dirigente sindical à falta de investigação ao processo da PPP do esgotamento sanitário e à gestão do setor no Estado. Isso em função da atuação do STJ sobre a venda de sentenças e pareceres por membros do judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, na Operação “última Ratio” e “mineração de ouro” desencadeada pela Polícia Federal.
Conforme consta no andamento processual, a Justiça julgou improcedente a pretensão punitiva apresentada contra Lázaro Godoy Neto, na tentativa de atribuir-lhe imputação de calúnia e difamação por mensagens de whatsapp ao Presidente do Conselho de Administração da estatal. O juizado determinou sua absolvição das imputações que lhe eram atribuídas. Na decisão, o magistrado registra, entre outros fundamentos, a ausência de provas em uma das acusações e o entendimento de que outros fatos apontados no processo não configuram crime.
A sentença também estabeleceu que as custas processuais ficam a cargo do querelante, além da fixação de honorários advocatícios em favor da defesa.
O caso teve origem após suposta frase em grupo de whatsapp que macularia a imagem do atual Presidente do Conselho já que o mesmo também ocupa cargo em comissão no Tribunal de Contas. Também em conjunto com a Diretoria da SANESUL que incluíram no mesmo processo as declarações concedidas por Lázaro à imprensa, entre elas entrevista publicada pela Folha de Dourados em 2024, na qual o presidente do Sindágua-MS criticou a PPP do saneamento e questionou seus impactos para a população e para os trabalhadores do setor. Posteriormente, documentos foram utilizados para fundamentar medidas judiciais contra o dirigente sindical.
Para o Sindágua-MS, a decisão representa uma importante vitória em defesa da liberdade de expressão, da atuação sindical e do direito de denunciar situações que a entidade considera lesivas aos trabalhadores e ao interesse público.
“Recebo essa decisão com tranquilidade porque sempre tive a convicção de que exerci meu papel como dirigente sindical de forma responsável e baseada em informações de interesse público. O sindicato existe para defender os trabalhadores e fiscalizar aquilo que afeta o saneamento, o patrimônio público e a população, afirma Lázaro.
Segundo o presidente do Sindágua-MS, a ação foi interpretada pela entidade como uma tentativa de constranger e intimidar sua atuação sindical. Mais uma tentativa de intimidação e de coação ao presidente do Sindágua-MS cai por terra. A tentativa de calar o sindicato por expor a situação dos trabalhadores e denunciar possíveis irregularidades na administração da estatal não prosperou. Continuaremos exercendo nosso papel com independência, responsabilidade e compromisso com a categoria”, declara.
