Estudantes da Escola Estadual Lourenço Filho, afirmam que têm sido pressionados a mudar seus cabelos desde que a unidade adotou o modelo cívico-militar. A Lourenço Filho, uma das 100 escolas do estado que aderiram ao sistema em 2026, conclui este mês o primeiro semestre do ano letivo.
Na unidade, a regra sobre cabelos tem afetado estudantes negros que não se sentem confortáveis, por exemplo, para usar o corte no estilo black power.
“Eles não deixam a gente ter a nossa própria personalidade. A escola falava desde o 6º ano que temos que ser protagonistas na nossa vida, mas agora não deixam a gente ser quem a gente é”, disse o aluno Dennis, do 8º ano, ao Metrópoles – para preservar a identidade dos estudantes, a reportagem vai utilizar nomes fictícios para todos os entrevistados.
Os alunos contam que os monitores têm chamado a atenção dos meninos com cabelos longos e das garotas com mechas coloridas. “Tem uma menina que desde o começo do ano está sendo pressionada [por ter cabelo rosa]. Ela acabou pintando de preto”, conta Dennis.
O estudante, que é negro, relata que dois colegas com cabelo black power foram avisados pela direção da escola, ainda no ano passado, que teriam que mudar o corte quando a unidade se tornasse cívico-militar. Os jovens não abriram mão do penteado, mas outros alunos têm desistido do estilo black.
É o caso de Vanderlei. Também aluno do 8º ano, ele cortou os cachos ao entrar na escola no início deste ano, após a mãe se mostrar preocupada com a regra da unidade.
“Eu tinha um cabelo longo. Minha mãe pediu para eu deixar mais baixo porque a escola era rígida com isso”, diz ele, contando que ficou desconfortável com a mudança.
Nathalie, do 7º ano, diz que já viu os monitores cobrando colegas para manterem o cabelo curto.
“Tem um amigo meu que tem o cabelo grande e teve que cortar, mas ele não queria”, afirma.
Quais são as regras?
- O regimento do programa Escola Cívico-Militar estabelece que alunos homens devem manter o corte no estilo meia cabeleira, conhecido como estilo militar.
- As meninas devem andar com os cabelos presos e manter a cor próxima ao natural.
- O uso de adereços como tererês é vetado. As normas também proíbem riscos nas sobrancelhas.
Pais de estudantes ouvidos pela reportagem disseram que, em uma reunião recente, a escola informou que este primeiro semestre foi de adaptação, mas que as regras serão mais rígidas a partir de agosto.
No dia em que esteve em frente à unidade, na última semana, o Metrópoles viu várias meninas com cabelos soltos, apesar de o regimento orientar para que todas prendam os fios. “Eles não estão pegando no pé em relação a isso”, afirma um pai.
Práticas discriminatórias
As regras sobre a aparência dos alunos das escolas cívico-militares chegaram a ser suspensas liminarmente por uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em fevereiro deste ano.
Na decisão, a magistrada Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública, disse que é particularmente grave “o potencial discriminatório dessas normas contra alunos que integram grupos minoritários”, e afirma que a elaboração do regimento contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Expressões culturais afro-brasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura, podem ser indiretamente proibidos pela exigência de ‘cores naturais’ e ‘tonalidades discretas’, bem como pela vedação de ‘adereços do estilo tererê, entre outros’”, cita a juíza, dizendo que o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal protegem as manifestações culturais afro-brasileiras e tornam essas restrições “potencialmente inconstitucionais”.
A liminar, no entanto, foi derrubada em segunda instância, após o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrar com recurso.
Em outra ação, desta vez em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes também declarou que existem “práticas discriminatórias” nos padrões estéticos impostos em escolas cívico-militares.
“Não é necessário muito esforço para demonstrar que essa prática viola a Constituição Federal”, afirmou Gilmar. O ministro sugeriu que as regras de escolas cívico-militares contemplem “manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive de seus segmentos minoritários”.
Gilmar é relator da ação que questiona se a lei que criou o programa cívico-militar em São Paulo é ou não constitucional. No julgamento virtual sobre o tema, iniciado em 22 de junho, ele votou a favor da lei paulista.
O que diz o governo?
O Metrópoles questionou o governo Tarcísio sobre os relatos dos estudantes. Em nota, a Secretaria da Educação disse que o descumprimento das orientações previstas no regimento das escolas cívico-militares “não impede a frequência às aulas nem a participação nas atividades escolares”.
“As recomendações têm caráter orientativo e buscam contribuir para a organização do ambiente escolar e o fortalecimento da convivência entre os estudantes”, diz a nota.
Segundo a pasta, as diretrizes do programa são “continuamente avaliadas”. A secretaria afirmou, ainda, que tem “compromisso com o respeito aos direitos dos estudantes, à diversidade e à promoção de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e livre de qualquer forma de discriminação”.
(Informações Metrópoles)
