Fatia de MS em ajuda bilionária do governo federal é de 1,3%
Geral – 21/04/2009
Na linha de financiamento emergencial autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para ajudar os estados brasileiros, no valor de R$ 4 bilhões, Mato Grosso do Sul será contemplado com o limite de R$ 53.280.000,00, ou cerca de 1,3% do total.
Na tabela geral, o valor é o quarto menor do País, atrás apenas do montante destinado a Distrito Federal (R$ 27 milhões), São Paulo (R$ 40 milhões) e Santa Catarina (R$ 51 milhões).
O dinheiro está disponível para financiamentos dos estados e do Distrito Federal com juros de 9,25% ao ano, portanto, menor do que para as empresas que pagam juros médios de 12% ao ano.
O secretário-adjunto do Tesouro, Cléber Oliveira, explica que o valor de R$ 4 bilhões equivale a pouco mais de um mês de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O critério de distribuição dos recursos também seguiu o sistema de repartição do FPE.
Os critérios adotados para a distribuição do FPE há muito são alvo de queixa do governo do Estado. O governador André Puccinelli (PMDB) já reclamou em mais de uma ocasião que a partilha do FPE contempla MS com valores muito abaixo do que deveria.
Definida anualmente pelo Tribunal de Contas da União, a metodologia privilegia os estados mais pobres e com maior população. O estado mais beneficiado pela linha emergencial é a Bahia, com R$ 375,8 milhões, seguida do Ceará (R$ 293,4 milhões) e do Maranhão (R$ 288,7 milhões).
A linha de crédito tem oficialmente como objetivo apenas cobrir despesas com investimentos, sendo proibido o uso do empréstimo para custear a manutenção da máquina pública, como pagamentos de servidores e de materiais de consumo.
Cléber, no entanto, admitiu ser possível que estados apliquem o empréstimo com gastos já programados em obras públicas e usem o dinheiro originalmente reservado para os investimentos (e que teria de ser gasto de qualquer forma) para aumentar as despesas correntes.
Apesar da brecha para o aumento dos gastos estaduais, Cléber assegurou que as operações terão de ser submetidas ao BNDES antes de serem aprovadas. Ele também ressaltou que os limites de endividamento dos estados não foram alterados. “As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal continuarão a valer”, enfatizou.
Veja os valores disponibilizados para os demais estados brasileiros
Espírito Santo (R$ 60 milhões), Rio de Janeiro (R$ 61,1 milhões), Mato Grosso (R$ 92,3 milhões), Rio Grande do Sul (94,1 milhões), Roraima (R$ 99,2 milhões), Amazonas (R$ 111,6 milhões), Rondonia (R$ 112,6 milhões), Goiás (R$ 113,7 milhões), Paraná (R$ 115,3 milhões), Amapá (R$ 136,4 milhões), Acre (R$ 136,8 milhões), Sergipe (R$ 166,2 milhões), Alagoas (R$ 166,4 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 167,1 milhões), Piauí (R$ 172,8 milhões), Tocantins (R$ 173,6 milhões), Minas Gerais (R$ 178,1 milhões), Paraíba (R$ 191,5 milhões), Pará (R$ 244,4 milhões) e Pernambuco (R$ 276 milhões). (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Folha de Dourados
