MP quer que juiz esclareça fim da interdição em hospital
Geral – 27/04/2009
O MPE (Ministério Público do Estadual) vai ingressar com um embargo de declaração para que o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, esclareça a sentença que determinou o fim da intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande. “O embargo de declaração é para que o juiz esclareça o que decidiu na sentença. Um dos requisitos era a gestão profissional, mas não estabeleceu como. Isso falta na decisão do juiz”, afirma o procurador Mauri Ricciotti. De acordo com ele, os esclarecimentos vão definir se o MPE, MPT (Ministério do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal) vão apelar ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o fim da intervenção. O secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também cobra definição. “Tem que definir se é devolução, se terá transição. Não pode ficar nessa situação”, afirma. Entre 2005 e 2007, a prefeitura foi a autora da intervenção no hospital, executada por meio de decreto. Segundo o secretário, a indefinição afeta o planejamento do hospital, pois os fornecedores, agora, só vendem à vista. “Isso pesa no fluxo de caixa”. De acordo com Mandetta, a prefeitura decidiu manter um cronograma de investimentos no hospital, que inclui mais 15 leitos de UTI para adultos e reforma do pronto-socorro. Batalha numérica – Na Câmara, a audiência foi marcada por uma batalha numérica. O presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), Esacheu Nascimento, apresentou uma animação com dados sobre o hospital. A radiografia da Santa Casa veio expressa por números. Segundo a associação, em 2004, último ano em que a ABCG geriu o hospital, foram 27 mil internações, caindo para 17 mil em 2008. Já a dívida subiu de R$ 53,3 milhões para R$ 69 milhões entre 2004 e 2007. “O custo do mensal do leito triplicou. O custo era de R$ 196,35 e subiu para R$ 608,33”. Segundo Esacheu, a ABCG aguarda o cumprimento da decisão e a reintegração de posse. “O juiz ficou doente e o outro não deu o cumprimento imediato”. Conforme ele, já foi definida um programa de gestão para a Santa Casa, baseado em seis pontos . “Com o cumprimento da decisão, vamos pedir que a população auxilie com contribuição financeira, alimentos e roupa hospitalar para diminuir os custos da Santa Casa”, completa. Dados numéricos também foram utilizados por Luiz Henrique Mandetta, favorável à intervenção. De acordo com ele, no começo da intervenção, em 2005, o hospital tinha 138 pacientes, 5% de reserva de oxigênio e uma dispensa com macarrão e repolho. “Hoje, são 620 leitos ativo e a Santa Casa não deve R$ 1 para banco ou trabalhadores”. O aumento da dívida foi justificado pelo diretor-financeiro Edson da Mata. “Por que cresceu? Porque não tinham registrado o tributo em atraso. Recolhiam os encargos, mas não repassavam para a Receita Federal”. A dívida de R$ 20 milhões foi parcelada em 240 meses. Maior hospital público do Estado, a Santa Casa tem receita de R$ 7,8 milhões por mês, sendo 83% proveniente do SUS (Sistema Único de Saúde), além de convênios e planos particulares.
Fonte: CG News
