A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um motorista envolvido em um acidente que resultou na morte de um motociclista de 44 anos em Nova Andradina. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26).
O caso aconteceu no dia 11 de abril de 2026, na rua Gracindo Abílio Lourenço. Segundo o processo, o motorista conduzia um carro quando houve uma colisão lateral com uma motocicleta. Com o impacto, o motociclista sofreu amputação traumática de uma das pernas e foi socorrido em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos.
Conforme os autos, o condutor admitiu ter ingerido bebida alcoólica horas antes do acidente. O teste do bafômetro apontou 0,69 mg/l de álcool, acima do limite permitido pela legislação.
Ao analisar o habeas corpus, o relator entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, destacando que o caso é tratado inicialmente como crime culposo. No entanto, ressaltou que a eventual hipótese de dolo eventual ainda depende de apuração mais aprofundada.
Com a decisão, o motorista deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, manutenção de endereço atualizado, presença obrigatória nos atos do processo e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial. O descumprimento pode levar a uma nova prisão.
Segundo reportagem do TopMídia News, a decisão foi unânime entre os desembargadores da 2ª Câmara Criminal.
