O vereador Franklin Schmalz (PT) abordou na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, nesta segunda-feira (25), o avanço das investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Dourados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).
O parlamentar repercutiu documento da Promotoria de Justiça que determinou o arquivamento de um procedimento administrativo inicial para abertura de medidas mais amplas relacionadas ao possível descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município e à apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo o documento, mesmo com concurso público vigente, o município continuou realizando contratações temporárias em larga escala para funções permanentes da saúde pública. O documento afirma que a prática pode configurar burla à regra constitucional do concurso público e manutenção deliberada de vínculos precários.
No despacho, o promotor afirma que a administração municipal teria realizado “contratações massivas e contínuas” ignorando candidatos aprovados no concurso, além de apontar indícios de violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. O documento também menciona possível enquadramento por improbidade administrativa, destacando que a manutenção de contratações precárias para cargos permanentes pode representar tentativa deliberada de frustrar a licitude do concurso público.
Durante sua fala, Franklin afirmou que a situação demonstra o esgotamento das tentativas de resolução administrativa do problema. “Quando vai para a Justiça, quer dizer que já não deu certo. Existe concurso vigente, existem pessoas aprovadas e qualificadas aguardando convocação enquanto o município mantém contratos precários”, declarou.
O vereador também relembrou que acompanha a pauta desde o início e que o mandato esteve ao lado dos ACS e ACE em diversas mobilizações e cobranças pela convocação dos aprovados. “Essa sempre foi uma luta que nós acompanhamos de perto. Estivemos ao lado dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias defendendo a convocação dos aprovados e valorizando quem atua diretamente nos territórios”, destacou.
Franklin ainda relacionou a falta de profissionais efetivos ao agravamento da situação da saúde pública em Dourados, especialmente diante dos surtos de dengue e chikungunya registrados no município. “A atenção primária é a base da saúde pública. Quando faltam agentes nos bairros, faltam visitas, prevenção e acompanhamento das famílias. Depois o impacto aparece nos hospitais lotados e na sobrecarga do sistema”, afirmou.
O documento do Ministério Público também aponta descumprimento de cláusulas do TAC firmado pelo município, incluindo compromissos relacionados às contratações temporárias e nomeação dos aprovados em concurso público.
Franklin afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando providências para garantir a convocação dos aprovados e o fortalecimento da saúde pública municipal.
