Cobrando transparência e preocupados com o impacto financeiro no orçamento dos servidores públicos, os deputados estaduais questionaram a diretoria da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), durante a sessão desta terça-feira (19), sobre o aumento de cerca de 1.200% na cobrança mensal de cônjuges dependentes. A taxa foi reajustada de R$ 35 para R$ 450, além da retirada do teto de desconto em folha, que anteriormente girava em torno de R$ 2,3 mil.
O assunto foi iniciado pelo deputado Paulo Duarte (PSDB), que apresentou requerimento ao diretor-presidente Ricardo Ayache pedindo informações detalhadas sobre: “Qual origem do déficit da Cassems que levou a esse aumento? Qual cálculo atuarial usado e quais critérios técnicos estatísticos que fundamentaram o aumento? Por quais razões foi escolhido o aumento para enfrentar a situações, foram analisadas outras medidas administrativas antes dessa decisão?”.
O deputado explicou que a solicitação de esclarecimentos se faz necessária para compreender, de forma técnica, porque recaiu sobre os cônjuges e para entender se outras alternativas foram analisadas. Paulo Duarte também subiu na tribuna para reforçar o assunto. “Um que ganha R$ 3 mil e outro que ganha R$ 20 mil será cobrado da mesma forma. Dentro do hospital todos são tratados por igual, mas estamos aqui defendendo um patrimônio do servidor”, relacionou.
O presidente Gerson Claro (PP) disse que somado aos questionamentos seria interessante incluir a estratificação de cada um dos dez hospitais da Cassems. “Esse extrato por hospital, região ou atendimento, para que não nos apresentem uma conta genérica, afinal eu não sei se é Corumbá, o que é Coxim, para entendermos se é no hospital, é no serviço, se é no medicamento, para entendermos as receitas e despesas onde está o déficit”, acrescentou.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores também assinou a indicação de revisão do reajuste. Segundo Pedro Kemp (PT), embora a Cassems seja uma empresa privada e tenha autonomia, muitas reclamações chegaram até os gabinetes petistas quanto ao índice apontado como incompatível. “Aumento absurdo, na proporção fixa compromete a renda familiar de muitos servidores, em especial daqueles com cargos de até dois salários mínimos”, ressaltou.
Da mesma forma, Junior Mochi (MDB) pediu para somar ao requerimento. “Digo que a Cassems tem um atendimento de qualidade, entretanto o aumento foi muito grande para quem recebe menos. Importante conhecermos os números para emitir alternativas para minimizar os impactos no bolso do servidor. Vamos sentar numa mesa de discussão com dados mais concretos e reais. Longe de discussões ideológicas”, ponderou.
Zeca PT (PT) disse que é legítima a preocupação de todos os servidores e dos deputados estaduais. “A Cassems surgiu no meu governo, cumpriu um papel extraordinário substituindo o Previsul e também na pandemia. Sugiro que em vez de trocar papel, que a Mesa Diretora convide o presidente da Cassems para trocar opinião e ver qual é o melhor encaminhamento”.
Gerson Claro respondeu que vai fazer o contato para o convite. Lidio Lopes (Avante) disse que assinaria junto o documento. “Também recebi inúmeras ligações, esse aumento faz uma diferença muito grande. Gostaria que o Ayache viesse aqui sim”, acrescentou.
Mara Caseiro (PL) ressaltou que é preciso entender a lógica do aumento. “Não tenho dúvida da qualidade da prestação de serviços e saúde é essencial. Entendo que a Cassems presta um grande serviço, mas precisamos entender esse aumento com a diretoria”, ponderou.
Gleice Jane (PT) acrescentou que o plano surgiu para beneficiar os servidores de forma transparente. “Sou beneficiária da Cassems, me preocupo com o futuro dela, porque minha família também depende dela. Foi criada como um plano familiar e solidário e temos visto a mudança na estrutura. Quaisquer mudanças precisam ser feitas com os servidores, para que a diretoria faça discussão séria, e quem tem que tomar a decisão são eles, os servidores que são os beneficiários. Vamos defender um plano que é nosso”, concluiu.
Denúncia ao MPMS e pedido de CPI
No pequeno expediente, o deputado João Henrique (NOVO) ocupou a tribuna e disse que protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a Cassems, questionando o aumento considerado “abrupto, desproporcional e sem transparência”. Ele criticou a forma como foi conduzida, pois não houve proposta de elevação na Assembleia Geral Ordinária realizada pela entidade em abril.
Além disso, o deputado considerou que o aumento pode ser considerado fato determinado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “CPI do aumento abusivo representa fato certo e determinado, para que possamos através desse aumento entender os desvios. Como pode o servidor não ser mais dono das unidades e as vendas não serem investigadas? Após emenda minha e requerimento ao Tribunal de Contas determinou que precisam ser prestadas as contas de recursos públicos da Cassems. Queremos os dados, para fazer justiça ao erário público, afinal são mais de R$ 1 bi”, finalizou.
Para uma CPI ser criada, segundo o Regimento Interno da ALEMS, é necessário, além de fato determinado, um prazo certo de até no máximo 120 dias e a assinatura de um terço dos parlamentares. O presidente Gerson respondeu que caso seja apresentado o requerimento com as assinaturas será analisado tendo base que a origem do recurso do cônjuge não é pública, mas sim privada. “Então nos convém exigir a prestação por conta da contribuição que o Estado faz. Ao analisar vou levar em conta suas considerações e se permitir construir uma alternativa para poder tocar em frente qualquer tipo de investigação, mas de pronto acredito que você está correto em não aceitar essa majoração de R$ 35 para R$ 450”, finalizou.
