Bancos já foram multados em R$ 1,6 milhão em Dourados
Cidade – 04/05/2009
As agências bancárias instaladas em Dourados continuam descumprindo a Lei da Fila, que determina ao usuário tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento. Apesar de grande parte dos usuários não denunciar a irregularidade ao Procon, o total em multas aplicadas pelo órgão aos bancos, desde 2007, já atinge cifras milionárias no município. De acordo com diretor-presidente do Procon, Rozemar de Mattos Souza, as agências bancárias de Dourados já foram multadas em aproximadamente R$ 1,6 milhão por descumprirem a Lei da Fila. No entanto, conforme Rozemar, o valor pago pelos bancos até o momento está entre R$ 100 a R$ 200 mil, já que muitos processos ainda estão tramitando judicialmente, alguns até mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal), embora a instituição dificilmente consiga ganhar a questão porque já a perdeu nas instâncias judiciais anteriores. Ele informou que o Procon tem mantido uma fiscalização rotineira aos bancos da cidade, cobrando o cumprimento da Lei da Fila. Em Dourados, a lei prevê tolerância máxima de 15 minutos de terça a quinta-feira, de 20 minutos nas segundas e sextas-feiras e de 30 minutos na véspera e nos pós-feriados prolongados. A multa prevista em lei para os bancos que descumprem a lei vai de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Fonte: Diário MS
