O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem fortalecido a segurança alimentar, impulsionado a agricultura familiar e ampliado a inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia.
O tema foi destaque do Seminário Mercados Institucionais no Amazonas, realizado nesta quarta-feira (13), em Manaus (AM), com a participação do coordenador-geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Humberto de Mello Pereira.
O seminário teve como foco a ampliação do acesso da agricultura familiar às políticas públicas de compras governamentais, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Promovido pelo Projeto Rural Sustentável Amazônia (PRS Amazônia) – fruto da parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Governo do Reino Unido, Ministério da Agricultura e Pecuária e o IABS –, o evento reuniu agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, instituições públicas e especialistas para discutir estratégias de ampliação do acesso aos mercados institucionais e fortalecimento do desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Os chamados mercados institucionais permitem que alimentos produzidos pela agricultura familiar abasteçam escolas, hospitais, cozinhas comunitárias e outros equipamentos públicos. Além de garantir alimentação de qualidade à população, essas políticas promovem geração de renda, movimentam a economia local e incentivam práticas sustentáveis.
Durante o seminário, o MDS apresentou dados que reforçam a importância estratégica do PAA para a segurança alimentar e nutricional no país. Por meio do Programa, o Governo do Brasil compra alimentos da agricultura familiar e doa esses alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar, promovendo, assim, o acesso à alimentação saudável e o incentivo à produção da agricultura familiar.
Criado em 2003, o PAA consolidou-se como uma das principais políticas públicas de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, servindo de inspiração para iniciativas semelhantes em estados brasileiros e até em outros países.
A apresentação de Humberto de Mello Pereira destacou ainda a retomada e ampliação do programa a partir de 2023, com medidas voltadas à inclusão produtiva de públicos historicamente marginalizados, especialmente povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Entre as ações implementadas estão a destinação exclusiva de recursos para esses grupos e a adequação de normas para ampliar sua participação.
Segundo dados do MDS apresentados no evento, o Amazonas contabiliza atualmente 39 municípios aderidos ao PAA e 22 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão ao Sisan tornou-se requisito para participação no programa após o Decreto nº 11.802/2023, medida que fortaleceu a articulação federativa e a participação social nas políticas de segurança alimentar. Desde então, o número de municípios aderidos ao sistema mais que triplicou no país, passando de 536, em 2022, para 2.189 em abril de 2026.
Os números de execução do PAA no Amazonas também evidenciam o alcance da política pública. Entre 2023 e 2025, foram pactuados cerca de R$ 33 milhões em recursos, contemplando ações voltadas tanto ao público amplo do programa quanto a populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Outro destaque apresentado no seminário foi o avanço da participação de povos e comunidades tradicionais no programa. Em nível nacional, a participação desse público na modalidade Compra com Doação Simultânea passou de 7,2% em 2022 para 21,4% em 2024, aproximando-se da meta de 25% estabelecida para 2027.
A política também busca promover autonomia produtiva e alimentar dessas populações. O MDS ressaltou que o PAA Indígena e o PAA Quilombola fortalecem a capacidade produtiva das comunidades e reduzem a dependência de cestas de alimentos, ao mesmo tempo em que valorizam hábitos alimentares locais e o direito humano à alimentação adequada.
Além do impacto social, o programa tem se consolidado como ferramenta de desenvolvimento territorial sustentável. A integração entre produção familiar, abastecimento alimentar e políticas públicas se configura como uma estratégia essencial para promover inclusão econômica, preservação ambiental e combate à insegurança alimentar nos territórios amazônicos.
O PAA conta hoje com 1.966 municípios aderidos em todo o país. De 2023 a 2025, foi destinado R$ 1,63 bilhão à iniciativa, o que resultou em 324.78 mil toneladas de alimentos comercializadas, 120.311 agricultores familiares beneficiados e 8 milhões de pessoas atendidas.
