Projeto que impede eventos em horário de sessão é aprovado na CCJ
Geral – 07/05/2009
Projeto de Resolução nº 010/09 apresentado pelo deputado estadual Paulo Duarte, que proíbe a realização de sessões solenes e especiais no horário das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). O projeto acrescenta o § 2º ao artigo 103 do Regimento Interno da Assembleia.
Segundo Paulo Duarte, a Assembleia realiza apenas três sessões ordinárias por semana, nas manhãs de terça, quarta e quinta-feira, e que, portanto sobram os demais dias e horários para a realização de sessões solenes e audiências, sem prejudicar o trabalho da Casa.
“O projeto não impede a realização de audiências públicas e sessões solenes, só disciplina sua realização. Não vejo necessidade de realizar eventos em horários das sessões ordinárias”, diz o parlamentar. O projeto segue agora para votação em plenário.
Para outras informações acesse o site: www.pauloduarte.com.br
Fonte: Folha de Dourados



