Sem regulamentação legal, cresce pirataria de TV via satélite

Geral – 11/05/2009

Você talvez tenha ouvido falar nos últimos dias sobre um amigo de um amigo que comprou um aparelho decodificador que capta de graça os canais da TV via satélite. Esses aparelhos já são bastante comercializados em Campo Grande e usam uma brecha no sinal do satélite de transmissão da Telefônica, chegando a captar mais de 300 canais da TV fechada, mas isso é legal?
O advogado Luiz Felipe D’Ornellas, membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, explicou sobre a questão legal ao ND. “Essa prática de captação fraudulenta de sinal televisivo gera prejuízos, mas não existe, até o presente momento, um entendimento sólido sobre o assunto nos nossos tribunais, mas, em princípio, não é crime”, disse o jurista.
De acordo com D’Ornellas, a prática de captação fraudulenta de sinal televisivo oriunda de transmissão por satélite não é definida oficialmente como crime devido ao chamado princípio da legalidade, uma vez que não existe legislação específica que o defina com tal. Ainda assim, alerta, é um comportamento irregular. “É um ato ilícito que tem sim suas conseqüências, principalmente na esfera cível, mas que não é um crime”.
“Não quer dizer que por não ser um crime a prática deve ser difundida, pelo contrário, o ato de receptar sinal televisivo sem pagar a devida assinatura é fraudulento e deve ser combatido. Não é justo que o fraudador tenha um benefício, um lazer que muitos pagam, de forma gratuita. Essa prática traduz a face mais irritante de alguns brasileiros, os adeptos da Lei de Gérson, que querem sempre levar vantagem em tudo”, crítica Luiz D’Ornellas.
A solução, sugere o advogado, é a aprovação do Projeto de Lei nº 6620/06, de autoria do deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que tipifica como crime a ato de receptar de modo fraudulento o sinal televisivo de satélite.  Leia aqui o projeto, que está arquivado, http://www.camara.gov.br/sileg/integras/375000.pdf.
Preço e confiança
Dos entrevistados pelo ND que usam do aparelho, todos alegam que o preço da TV paga é alto e que por isso compraram o aparelho. Em uma comparação, o valor pago pelo mesmo número de canais, sai quatro vezes mais caro para um ano de uso da opção oficial para o mesmo período na pirata.
Também não há receio por parte de quem usa o codificador ou vende de que o sinal possa ser fechado. Segundo um técnico que vende e instala esse tipo de equipamento, que pediu para não ser identificado, o sinal “vazado pela Telefônica não tem mais como ser controlado, cada vez que eles bloqueiam já tem uma senha de desbloqueio. Eles fizeram uma porta que tem muitas chaves, e os hackers descobrirão isso e colocaram no decodificador, agora, para impedir só tem um jeito, derrubando o satélite da Telefônica”, disse o técnico.
Os números da Pirataria
Segundo o último levantamento da Comissão Antipirataria do SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura), compilado ao final do mês de julho de 2008, envolvendo as maiores operadoras de TV por assinatura do país, o índice de piratas sob o número de domicílios cabeados corresponde a cerca de 4%; e 16% sobre a base de assinantes na tecnologia cabo. A Comissão calcula haver cerca de 370 mil conexões piratas no cabo em todo o Brasil. No satélite, o SETA estima que o índice de pirataria corresponda a 1/3 do medido para o cabo. Segundo o Sindicato, as estimativas de perdas econômicas no setor associadas a este cenário passam de R$ 300 milhões, e as baixas em postos de trabalho chegam a 5 mil vagas.
 Em dez anos, a pirataria na TV por assinatura poderá ser responsável pela evasão de R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura e atrasar programas de inclusão digital no Brasil, defende o SETA.
As empresas
A SKY vem tendo seu nome associado ao sinal que é pirateado, até porque suas antenas são usadas para isso ou porque, em alguns casos, quem vende a antena e o decodificador é o próprio revendedor da SKY, sob a alegação de que não tem como concorrer e, dessa forma, pelo menos vende o equipamento,
Segundo a assessoria da SKY, não há relação entre ela e a Telefônica, além de que o “sistema de criptografia do acesso condicional da SKY é totalmente seguro e não corre risco de ser violado, além disso, em respeito ao cliente, fazemos altos investimentos para garantir a segurança dos nossos sistemas”.
A Telefônica foi contatada, mas, de acordo com sua assessoria, não vai se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: CG News