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Justiça nega novamente devolução de R$ 79 mil a prefeito de Ivinhema

Redação –

A Justiça recusou, mais uma vez, o pedido do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), para reaver R$ 79 mil em espécie apreendidos em 2024 durante uma operação policial.

A defesa do prefeito sustentou que o dinheiro tem origem em atividades comerciais. No entanto, a investigação conduzida pelo Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou possíveis irregularidades na transferência de uma caminhonete envolvendo o gestor.

Por meio de nota, o advogado João Vitor Comiran, responsável pela defesa de Juliano Ferro, informou que irá recorrer da decisão. Ele também afirmou que quaisquer novos posicionamentos sobre o caso serão feitos exclusivamente nos autos do processo.

Para o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, a defesa já teve o mesmo pedido negado e não trouxe novas provas para alterar esse entendimento.

“Como consignado na decisão anterior, reproduzida na manifestação ministerial, não é possível, na atual fase processual, afirmar que a quantia apreendida não constitua produto ou proveito de infração penal, especialmente diante do contexto investigativo em que se insere a medida constritiva”, escreveu.

Além disso, o magistrado observou que as investigações estão em andamento, “o que afasta, por ora, a alegação de inércia estatal apta a justificar o levantamento da medida constritiva”.

Sem provas contundentes da origem do dinheiro, Sanches decidiu manter a apreensão do dinheiro. A decisão foi assinada na tarde de sexta-feira (1).

Venda suspeita de caminhonete levou à Operação Contrafação

Em outubro de 2024, o Gaeco/MPMS deflagrou a Operação Contrafação, para cumprir oito mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar, um mandado de busca e apreensão de veículo e intimações de medidas cautelares alternativas à prisão.

As investigações revelaram que um veículo de luxo, do tipo caminhonete, que já pertenceu ao prefeito Juliano Ferro (PL)  também, a um empresário local, ainda que sem registro formalizado em nome de qualquer deles, acabou tendo sua transferência efetivada, em sequência, para o nome de dois policiais militares deste Estado, baseada em documentação falsificada.

A transferência ocorreu em junho de 2023, perante o Detran em Maracaju, todavia, o proprietário do bem junto ao órgão de trânsito já havia falecido há mais de 3 anos, o que demonstra a falsificação.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos R$ 79 mil em dinheiro, além de armas, carregadores e munições. Duas pessoas foram levadas à delegacia por posse de arma. Um deles, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, é o dono de uma garagem de automóveis.

‘Bens ocultos’

Após o depoimento que citou a compra feita por Juliano Ferro, o prefeito é investigado por ocultação de bens. Portaria assinada pelo delegado Marcelo Guimarães Mascarenhas, instaurou inquérito de investigação para apurar supostas omissões de bens do candidato.

Assim, o inquérito aponta que o tucano teria posse de dois carros avaliados em R$ 800 mil e não declarados à Justiça Eleitoral no registro de candidatura para o pleito de 2024.

O delegado afirma que existem elementos plausíveis de “posse, propriedade e disponibilidade” dos veículos Silverado e Dodge RAM “tudo ao menos no corrente ano até a data de 19/08/2024, portanto, em data anterior e também posterior à sua declaração eleitoral de bens”.

Contudo, na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o candidato à reeleição listou apenas três veículos. Sendo um Gol de R$ 26 mil, um Uno Mile de R$ 20 mil e uma caminhonete F1000 de R$ 50 mil.

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