Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz consideravelmente as penas dos golpistas e beneficiaria Bolsonaro
Por: Ivan Longo, da Revista Fórum –
O Congresso Nacional se reúne às 10h desta quinta-feira (30) para uma sessão decisiva que pode aprofundar a crise política em Brasília e impor mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta, está a análise do veto integral ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera regras de cálculo e progressão de penas que visa beneficiar diretamente condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão e que, atualmente, cumpre pena em casa.
A votação ocorre menos de 24 horas após o Senado protagonizar um episódio histórico ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, evidenciando a crise entre Planalto e Legislativo. Agora, a possível derrubada do veto presidencial é vista como mais um movimento do Congresso — impulsionado por bolsonaristas e setores do Centrão — que amplia a pressão sobre o Executivo e reabre o debate sobre punição a crimes contra a democracia.
O que está em jogo com o PL da Dosimetria
O veto de Lula em análise (VET 3/2026) barrou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado no fim de 2025. O texto promove mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal, alterando critérios de dosimetria e progressão de regime.
Na prática, a proposta:
- reduz o tempo de prisão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- impede a soma de penas em determinados casos;
- amplia benefícios penais, como progressão mais rápida de regime;
- prevê punições mais brandas para crimes cometidos em contexto de multidão.
Governo vê risco de derrota
Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, em votações separadas. A avaliação interna do governo já admite a possibilidade concreta de derrota, diante da articulação avançada da oposição.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou ter votos suficientes para reverter a decisão presidencial. Além disso, há uma estratégia em curso para “fatiar” o veto, preservando trechos de interesse político e evitando conflitos com a Lei Antifacção, aprovada recentemente.
A sessão será conjunta, com deputados e senadores, e a votação será nominal — ou seja, cada parlamentar terá seu voto registrado publicamente.
“Anistia disfarçada” e reação
Após a resistência popular a propostas de anistia ampla, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a defender o PL da Dosimetria como alternativa técnica. No entanto, críticos classificam a medida como uma forma indireta de perdão.
Parlamentares governistas alertam que a mudança pode beneficiar não apenas os envolvidos nos atos golpistas, mas também outros condenados por crimes graves, ao flexibilizar regras penais.
“Derrubar esse veto é um outro golpe. É inconstitucional. Como pode o Poder Legislativo interferir em uma decisão judicial já tomada para livrar a cara de general golpista. Vai reduzir a pena em regime fechado de Bolsonaro de mais de 7 anos para 2 anos e 4 meses. Tem mais, vai beneficiar traficantes, milicianos, pedófilos. É escandaloso. É um golpe continuado”, alertou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O veto de Lula foi justificado justamente nesse ponto: segundo o presidente, a redução da resposta penal a crimes contra a democracia pode estimular novos ataques institucionais e representar um retrocesso no processo de redemocratização.
Impacto direto sobre Bolsonaro
Caso o veto seja derrubado, o novo regramento pode atingir condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo processos que envolvem Jair Bolsonaro e aliados.
Embora o projeto não mencione explicitamente anistia, seus efeitos práticos — como redução de penas e facilitação de benefícios — são interpretados como um alívio significativo para figuras centrais da articulação golpista.
Próximos passos
Se o Congresso derrubar o veto nas duas Casas, o texto será promulgado e passará a valer como lei. Ainda assim, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre a constitucionalidade das mudanças.
