Fundo – 19/05/2009
O socorro prometido aos municípios por conta da queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve chegar aos cofres das prefeituras até o próximo dia 25, conforme Medida Provisória publicada pelo presidente Lula, na quinta-feira da semana passada. No total, são R$ 1 bilhão para todos os municípios brasileiros, dos quais R$ 10 milhões para as 78 cidades sul-mato-grossenses. A capital, Campo Grande, vai receber R$ 1.338.093,07. Já, a segunda maior cidade do Estado, Dourados, R$ 587.174,26.O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), avalia que a verba apenas minimiza a situação das prefeituras, mas não é suficiente. O governo deve enviar ao Congresso Nacional a MP determinando as regras para a transferência de R$ 1 bilhão para os municípios. Esta providência é necessária para atender o projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado no dia 6 de maio, pelo Congresso, como item extra da reunião convocada para analisar vetos presidenciais. O PLN abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência do referido valor em créditos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e municípios. A discussão deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento, mas foi transferida para o plenário graças a um requerimento de urgência. A matéria vai agora à sanção presidencial. Os recursos serão aplicados na recomposição do FPM a fim de que alcance os valores de 2008 quando atingiu R$ 51,3 bilhões. Neste ano, a retração da atividade econômica em razão da crise, repercutiu na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos municípios por meio do FPM, principal fonte de recursos para muitos entes federados. A crise ganhou contornos ainda mais graves porque o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre alguns produtos, o que fez cair ainda mais os recursos do FPM que é constituído também por parcela desse imposto. O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) citou, na defesa do projeto, estudos da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostrando que o valor de RS 1 bilhão corresponde às perdas do primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 954.840.354). Foi destacada também a situação de penúria enfrentada por centenas de municípios em razão de enchentes no Norte e Nordeste e seca no Sul. Perondi, que é da base do governo, lembrou do compromisso do Palácio do Planalto de repassar progressivamente mais recursos se novas quedas do FPM forem registradas.
Fonte: ABr
