Candidata perde recurso contra sistema de cotas na UEMS

Universidade – 21/05/2009

Uma candidata ao curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), unidade de Paranaíba entrou com um recurso contra as cotas raciais da instituição que a prejudicaram no ingresso na instituição. A candidata foi aprovada no vestibular dentro das 40 vagas, mas não pôde fazer matrícula devido ao sistema de cotas. Ela ingressou com pedido de apelação alegando que o sistema é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Segundo o Desembargador Paschoal Carmello, porém, alguns cidadãos precisam de tratamento diferenciado para alcançar a verdadeira igualdade, e, assim, cumprir a Constituição. Além disso, conforme o magistrado, o sistema de cotas obedece a mais um princípio fundamental, o de “reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Na última terça-feira, dia 19 de maio, o recurso foi negado por unanimidade, mas o processo ainda está sujeito a novos recursos.

Fonte: Folha de Dourados