Juliel Batista –
O advogado e professor Acelino Rodrigues Carvalho concedeu entrevista à Folha de Dourados para falar sobre o lançamento da segunda edição de seu livro “Constituição e Jurisdição: a Legitimidade Democrática do Poder Judiciário e a Tutela dos Direitos Sociais”. A obra, resultado de sua tese de doutorado, aprofunda debates sobre os limites e a atuação do Poder Judiciário dentro do regime democrático.
Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Dourados, Acelino construiu uma trajetória acadêmica consolidada nas áreas de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Ao longo da entrevista, ele detalha sua formação, o processo de elaboração da obra e a importância de compreender os fundamentos históricos e filosóficos das instituições.
Segundo o autor, o livro busca responder a uma questão central das democracias contemporâneas: “como é que eles podem ter seus atos invalidados por juízes que não são eleitos pelo povo”. Para ele, esse dilema revela a necessidade de uma análise profunda sobre a legitimidade do Judiciário.
“como é que eles podem ter seus atos invalidados por juízes que não são eleitos pelo povo”
Acelino também enfatiza o papel das instituições na manutenção do equilíbrio democrático. “Não é possível uma democracia onde não haja uma Suprema Corte independente que garante a democracia”, afirma, destacando que a independência judicial é condição essencial, mas que deve estar sempre limitada pela Constituição.
“Não é possível uma democracia onde não haja uma Suprema Corte independente que garante a democracia”
A seguir, a entrevista na íntegra:
Folha de Dourados – O senhor pode se apresentar e falar sobre sua trajetória?
Acelino Carvalho – Meu nome é Acelino Rodrigues Carvalho, ou Acelino de Carvalho, como alguns me chamam. Sou professor titular de Filosofia do Direito, Teoria da Constituição e Teoria do Processo na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Sou formado pela UNIGRAN em 1994 e, em 1995, já me tornei advogado. Fiz pós-graduação em Direito Processual Civil e também em Direito Constitucional. Comecei a lecionar em 1998, trabalhei na UNIGRAN, na UFMS e ingressei na UEMS em 2004, onde permaneço até hoje. Também atuei na UFGD por cerca de dez anos. Sou mestre em Direito Processual e Cidadania e doutor em Direito Público, com parte do doutorado realizado em Coimbra, Portugal.
Em que área o senhor se especializou?
Sou especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional.
O que trata a sua obra?
Essa obra tem como tema central a legitimidade do poder, especialmente a legitimidade do Poder Judiciário. Parte-se da ideia de que todo poder, no contexto atual, só é legítimo se estiver vinculado à democracia, ou seja, à vontade popular.
Qual é o principal questionamento do livro?
A grande questão é entender como, em uma democracia, atos de representantes eleitos podem ser invalidados por juízes que não foram eleitos pelo povo. Onde está a fonte dessa legitimidade?
O senhor aborda conceitos filosóficos?
Sim. Trabalhei com autores como Rousseau, John Locke, Montesquieu, Hobbes, além de pensadores do constitucionalismo americano, como Alexander Hamilton e James Madison.
O livro também dialoga com a realidade brasileira?
Com certeza. Analiso como o Brasil interpreta conceitos fundamentais, como separação de poderes, muitas vezes de forma equivocada, o que contribui para crises institucionais.
O senhor trata do ativismo judicial?
Sim. Abordo a hiperjudicialização da política e o ativismo judicial, que são temas centrais no debate atual.
Há necessidade de reforma no Judiciário?
O Judiciário presta um serviço público e precisa ter qualidade. Reformas podem ser necessárias, mas devem preservar a independência da Suprema Corte.
O custo do Judiciário é um problema?
Existe uma percepção de que é caro e ineficiente. Parte das críticas recai sobre privilégios, os chamados “penduricalhos”, que precisam ser enfrentados.
O senhor é favorável à eleição de ministros?
Não existe modelo ideal. A eleição pode comprometer a independência do juiz, que não pode decidir com base na vontade popular.
Qual o papel da Suprema Corte?
Garantir a democracia. Sem uma Suprema Corte independente, não há democracia.
A Suprema Corte pode ser criticada?
Deve ser criticada. Todo poder precisa de controle. O importante é que eventuais reformas não retirem sua independência.
Qual o limite da atuação do Judiciário?
O limite é a Constituição. A Suprema Corte não pode ultrapassá-la.
Pode citar exemplos de decisões controversas?
Houve decisões ativistas, como a relativização da presunção de inocência, que depois foi revista, gerando forte reação social.
Qual a importância da Constituição nesse contexto?
Ela é a norma suprema. Todos os poderes estão subordinados a ela.
Onde encontrar o livro?
Está disponível no site da editora Juruá, na Amazon e também pode ser adquirido diretamente comigo, com desconto.
