O reajuste tarifário anual de 2026 da Energisa Mato Grosso do Sul motivou uma atuação intensa do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), que realizou, ao longo da última semana, reuniões técnicas e institucionais com o Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para avaliar os efeitos da medida sobre os consumidores do estado.
Como resultado dessas discussões, o Conselho formalizou seu posicionamento por meio da Carta encaminhada à diretora relatora do processo na ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, no âmbito do processo nº 48500.030641/2025-41.
No documento, o Concen-MS, que representa cerca de 1,17 milhão de consumidores, manifesta preocupação com a variação do reajuste, que passou de +1,39% em 2025 para +12,93% em 2026, sendo +13,22% para consumidores de alta tensão e +12,93% para baixa tensão.
A análise do Conselho destaca que o principal fator de pressão sobre as tarifas está relacionado aos encargos setoriais, especialmente aqueles vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Entre os dados apontados, estão a elevação de 12,2% no componente TE CDE GD e o aumento de 53% na TUSD CDE em relação ao ciclo anterior, evidenciando que a composição tarifária é fortemente influenciada por políticas públicas setoriais.
Outro ponto central da manifestação é o diferimento tarifário, mecanismo previsto pela regulação que permite suavizar o impacto imediato do reajuste. De acordo com o documento, a medida reduziria o índice médio em cerca de 0,80 ponto percentual, passando de aproximadamente 12,91% para 12,11%. No entanto, o Conselho ressalta que o diferimento representa um custo futuro ao consumidor.
Isso porque o valor estimado em R$ 21 milhões será corrigido pela taxa Selic e incorporado às tarifas do ciclo seguinte. O Concen-MS alerta que, caso as condições econômicas permaneçam pressionadas, o acúmulo desses valores, somado a outros componentes da Parcela A — como encargos e custos de transmissão — pode resultar em um cenário tarifário mais oneroso em 2027.
O documento também observa que, embora o diferimento atenda a uma necessidade de curto prazo, ele implica a postergação de custos com incidência de juros, o que pode comprometer o princípio da modicidade tarifária no médio prazo. Além disso, destaca que a distribuidora passa a ter o direito regulatório de recompor esses valores no ciclo seguinte, independentemente da capacidade de pagamento dos consumidores.
Diante desse contexto, o Concen-MS defende a necessidade de uma abordagem estrutural para a composição tarifária, com revisão dos encargos setoriais, especialmente aqueles relacionados a políticas públicas, como os subsídios à micro e minigeração distribuída, cujos custos são rateados entre todos os consumidores.
O Conselho também se posiciona favorável ao diferimento, desde que sejam observados os critérios regulatórios estabelecidos pela ANEEL e que a atualização dos valores ocorra por índices que não ampliem excessivamente o impacto futuro, mencionando inclusive discussões em curso no âmbito federal sobre alternativas de financiamento.
Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, o momento exige equilíbrio nas decisões. “É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, afirma.
O Concen-MS seguirá acompanhando o processo junto à ANEEL, contribuindo tecnicamente para o debate e defendendo soluções que promovam maior previsibilidade e equilíbrio na formação das tarifas de energia elétrica.
