Redação –
Uma nova norma federal passa a exigir a emissão de nota fiscal como comprovante de origem do pescado em todo o país. A medida foi publicada na sexta-feira (10) e deve impactar diretamente pescadores e produtores aquícolas.
A Portaria Interministerial nº 54, editada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura, estabelece a obrigatoriedade do documento para comercialização legal, tanto da pesca quanto da aquicultura.
Na prática, a mudança exige que os profissionais do setor estejam regularizados para emitir nota fiscal, o que inclui cadastro como produtor e adequação às regras tributárias.
Apesar de ser uma norma nacional, a aplicação depende das legislações estaduais, já que o ICMS é de responsabilidade de cada estado. Assim, os produtores deverão seguir tanto as diretrizes federais quanto as exigências das secretarias estaduais da Fazenda.
A expectativa do governo é aumentar o controle, a transparência e a rastreabilidade do pescado comercializado. Por outro lado, especialistas apontam que a adaptação pode ser mais difícil para pequenos produtores que ainda não estão formalizados.
Entre os pontos previstos, a portaria também permite a autodeclaração temporária para embarcações que aguardam atualização cadastral, evitando prejuízos à atividade.
De acordo com o MídiaMax, a medida busca modernizar o setor e incentivar a formalização da cadeia produtiva no país.
