Joana Romero (*) –
O município de Dourados vive um momento de alerta sanitário com o avanço expressivo dos casos de Chikungunya, reacendendo discussões sobre a responsabilidade compartilhada no enfrentamento de epidemias. A situação remete a episódios anteriores, como a epidemia de dengue registrada em 2006, quando o município chegou a decretar estado de calamidade pública.
À época, sob a gestão do então prefeito Laerte Tetila, medidas emergenciais foram adotadas para conter a disseminação da doença. Agora, diante do novo cenário epidemiológico, a administração municipal volta a recorrer ao mesmo instrumento legal, reconhecendo a gravidade da situação atual.
O avanço da chikungunya não é um evento isolado ou imprevisível. Ainda em meados dos anos 2006, especialistas já alertavam para os riscos de mutações virais e para a possibilidade de expansão de arboviroses no país. O infectologista Rivaldo Venâncio, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz, já destacava, naquele período, a necessidade de vigilância constante e de políticas públicas eficazes para o controle do vetor transmissor.
Do ponto de vista jurídico, a situação reforça o que estabelece a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação é clara ao definir que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas também estabelece a responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade e indivíduos na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Isso significa que o enfrentamento da chikungunya exige atuação integrada: do poder público, na execução de políticas de prevenção, controle e assistência; das instituições, no apoio técnico e científico; e da população, na eliminação de focos do mosquito transmissor e na adoção de medidas preventivas.
Um dos pontos mais críticos do atual surto é a situação da Reserva Indígena de Dourados é a falta de saneamento básico, a falta de água, onde há relatos de ampla disseminação da doença. Além da rápida propagação do vírus, agravada pelas condições estruturais da região, destaca-se a ausência de serviços públicos essenciais: não há coleta regular de lixo na localidade, tampouco presença suficiente de agentes comunitários de saúde.
Essa realidade contribui diretamente para o aumento de criadouros do mosquito transmissor, uma vez que o acúmulo de resíduos favorece a proliferação do vetor. Sem acompanhamento territorial contínuo e sem políticas básicas de saneamento e prevenção, a população local permanece em situação de elevada vulnerabilidade.
Diante desse cenário, lideranças locais defendem a adoção de medidas práticas e imediatas que possam reduzir os focos do mosquito e melhorar as condições sanitárias da população.
A preocupação se amplia porque, a partir desse foco inicial na reserva, já há registros de contaminação em diversos bairros de Dourados. A doença vem se alastrando de forma progressiva, indicando falhas no controle do vetor e exigindo resposta mais ampla e urgente por parte das autoridades.
Diante desse cenário defendemos a adoção de medidas práticas e imediatas que possam reduzir os focos do mosquito e melhorar as condições sanitárias da população.
Entre as sugestões, destacam-se:
• implantação de coleta permanente de resíduos volumosos (como móveis, sofás, geladeiras e fogões) nos bairros;
• criação de um calendário mensal, permitindo que os moradores depositem esses materiais em frente às residências para recolhimento pela Prefeitura;
• distribuição de sacos de lixo para famílias em situação de maior vulnerabilidade social, incentivando o descarte adequado;
• reforço das equipes de agentes comunitários de saúde, especialmente em áreas mais afetadas.
Alertamos que, sem uma resposta eficaz, que inclua não apenas medidas emergenciais, mas também a recomposição de serviços básicos e estruturais, o cenário pode se agravar ainda mais, ampliando o impacto sobre o sistema de saúde e a qualidade de vida da população.
Diante disso, a atual epidemia não apenas expõe fragilidades na gestão e na prevenção, mas também reforça um princípio fundamental do SUS: o combate às doenças é um compromisso coletivo — que depende, necessariamente, da atuação efetiva do poder público na garantia de condições mínimas de saúde e dignidade.
(*) Especialista em Gestão de Recursos do SUS, Especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana e Superintendente de Gestão Financeira da Saúde – Gestão Laerte Tetila
