MP quer cassação do vereador Clemêncio Ribeiro

Campo Grande – 13/06/2009

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à desconstituição do mandato e declaração de inelegibilidade do vereador Clemêncio Ribeiro (PMDB), em processo no qual é acusado de vincular seu nome e imagem à Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul para promover sua candidatura à reeleição. A Procuradoria considera que existem provas suficientes de abuso de poder econômico, de fornecimento de serviços médico-odontológicos condicionados ao voto e de utilização de servidora pública para fins privados.
O vereador teve o mandato cassado em primeira instância pela juíza Aparecida Henrique Barbosa no dia 20 de fevereiro e recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Seu processo deve ir a julgamento nas próximas semanas. Se perder o mandato, assume a primeira suplente Maria Emília, que teve 5.890 votos na eleição passada. Ribeiro foi eleito com 6.150 votos.
O caso
Conforme a denúncia, a Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul funcionava como uma espécie de comitê eleitoral para Ribeiro. A atividade principal da entidade era a prestação de serviços de saúde médico-odontológicos. A Procuradoria entende que a utilização da associação e da figura do fundador e responsável (o próprio Ribeiro) caracterizaram “excessiva e indevida intervenção do poder econômico”, de forma a beneficiá-lo no pleito.
Além disso, perícia realizada em computador apreendido na associação constatou a existência de vários arquivos relacionados a eleições e cadastro de eleitores. Os peritos constataram a presença de três programas que manipulam dados eleitorais. O banco de dados dos associados, denominado ‘cadastro de amigos’, contava com 14.037 registros, com informações de dados pessoais e, ainda, do número do título eleitoral, zona e seção de votação dos inscritos.
Em seu depoimento, Clemêncio Ribeiro disse que não sabia de nada acerca da exigência do título eleitoral, bem como em relação a todos os documentos apreendidos na associação.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, ‘diante do conjunto probatório, é notável que as práticas irregulares tiveram qualidade suficiente para induzir uma influência positiva (efetiva, e não só potencial) no eleitorado. O candidato valeu-se do uso desmesurado do poder econômico para beneficiar-se indevidamente nos pleitos eleitorais que disputou, afetando a igualdade de condições em relação aos demais candidatos’.
Não é a primeira vez que o vereador cassado é denunciado por suposta compra de votos. Em 2001, ele fora denunciado e respondeu processo por promover eventos esportivos com a intenção de se favorecer politicamente.
iniciaCorpo(’15;12;16;13;17;14;18;15′);

Fonte: Midiamax