As imagens foram registradas por câmeras corporais de policiais e fazem parte de uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O caso aconteceu em fevereiro de 2024, às margens da Avenida Brasil. A vítima, Jefferson de Araújo Costa, de 22 anos, foi atingida por um tiro de fuzil durante a manifestação e ficou caída no asfalto por mais de 10 minutos sem atendimento dos policiais que estavam no local.
Segundo a Defensoria, o disparo foi feito pelo policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis.
De acordo com as imagens analisadas pela Defensoria, por volta das 11h20 o policial aparece se aproximando de Jefferson com o fuzil apontado e o dedo no gatilho. Nas imagens, o jovem não aparece com nenhum objeto nas mãos.
Logo após o disparo, o policial se afasta do local e encontra outros agentes. Em conversa registrada pela câmera corporal, ele relata que o manifestante teria tentado pegar o fuzil — versão contestada pela Defensoria.
Três minutos depois do tiro, um dos policiais pergunta se o colega havia acionado o socorro. Ele responde que não.
Pouco depois, outro agente volta a orientar que fosse feita a ligação para o 193, número do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ainda assim, segundo as imagens, o pedido de ambulância não é feito naquele momento.
Às 11h30, cerca de 10 minutos após o disparo, o policial comenta que o jovem teria morrido.
Socorro feito por motorista
Segundo a Defensoria Pública, o socorro foi realizado por um motorista que passava pela via em uma picape. Jefferson foi colocado na caçamba do veículo e levado ao hospital, mas já chegou morto.
A Defensoria afirma ainda que familiares não puderam entrar no carro com a vítima após a abordagem de um policial ao motorista.
O policial militar afirma que não teve intenção de matar e defende que o caso seja tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A Justiça, no entanto, negou os recursos da defesa.
Com isso, o agente será julgado por júri popular, acusado de homicídio doloso triplamente qualificado — por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Até o julgamento, ele responde ao processo em liberdade.
Na ação civil, a Defensoria pede indenização para a mãe e os dois irmãos de Jefferson, além de uma retratação pública por parte do estado.
Para o defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o caso também levanta questionamentos sobre o uso da força em ações policiais.
“O estado tem que pedir desculpas por essa ação. O estado tem que promover medidas de reparação que não são apenas em dinheiro. O estado tem que ir além e adotar medidas para que fatos como esse não se repitam”, disse.
“Dois elementos são muito recorrentes em casos como esse. O primeiro é a criminalização da vítima, dos seus familiares e das demais testemunhas. E o segundo é abstrair por completo a ideia de um uso progressivo e proporcional da força. A primeira abordagem já era com fuzil apontado para o corpo do rapaz, o que é totalmente inadequado”, afirmou.
O que dizem os citados
A defesa do policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis afirmou que o processo criminal segue em andamento, na fase de recurso, e que não teve acesso a qualquer ação na esfera cível.
Já a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que, de acordo com a Corregedoria-Geral da corporação, o processo administrativo disciplinar está temporariamente suspenso porque aguarda a decisão que tramita na 3ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A reportagem também questionou a Polícia Militar sobre a conduta específica relacionada à possível omissão de socorro. Sobre esse ponto, não houve retorno.
(Informações g1)
